O senador Jean Pau Prates (PT-RN), indicado por Lula para presidência da Petrobras possui 4 empresas do setor petrolífero nas áreas de óleo, gás e petróleo. De acordo com a Lei das Estatais essa situação é incompatível para quem vai assumir a presidência do órgão.
Essas são as companhias de Jean Paul Prates que aparecem ativas na Receita Federal:
Carcará Petróleo – a exploração de petróleo aparece como atividade principal da empresa na Receita;
Singleton Participações Imobiliárias – é registrada na Receita como consultoria. É sócia da Carcará Petróleo e das outras duas consultorias abaixo;
Expetro – consultoria especializada na área de petróleo e gás natural. Jean Paul participa da empresa via Singleton;
Bioconsultants – consultoria especializada em recursos naturais e meio ambiente.
Há também uma 5ª empresa, a Prates & Associados Advogados, que atua na área de advocacia e direito.
As informações sobre empresas privadas de Jean Paul Prates foram publicadas parcialmente no site O Bastidor. O Poder360 fez uma pesquisa detalhada e publica agora os documentos dos empreendimentos, inclusive o da Carcará, que explora petróleo e gás e ainda não fechou as portas.
De acordo com a Lei das Estatais é vedada a indicação de “pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse” para estar na diretoria da companhia. Jean Paul Prates tem empresa que atua no mesmo ramo e outras que podem prestar serviços a concorrentes da Petrobras.
Ainda de acordo com a Lei de Estatais, Jean Paul Prates precisará se desvincular da sua participação nas empresas para obter o aval da governança da Petrobras, na etapa de elaboração do parecer pelo Comitê de Elegibilidade.
Depois de oficializado pela Casa Civil (já houve anúncio por parte do Ministério das Minas e Energia), o senador petista será avaliado por comitê da área de conformidade e passará pelo crivo do Conselho de Administração. Só então a assembleia de acionistas será convocada.