Um desequilíbrio financeiro de R$ 23 milhões no contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Concessionária Feira Popular, responsável pela administração do Shopping Cidade das Compras, foi apontado em um laudo pericial, em setembro de 2021, e foi ignorado pela gestão municipal.
O documento foi elaborado pelo perito Tiago Vilaça da Cunha Pereira Afonso, membro da Associação dos Peritos Judiciais de Minas Gerais. O documento, que conta com 26 páginas, concluiu que houvesse um pedido de reequilíbrio financeiro, mas que jamais foi analisado.
De acordo com o laudo, a solicitação por parte da Prefeitura em conceder 12 meses de carência/isenção dos valores dos aluguéis para os camelôs e feirantes cadastrados, além do período pandêmico de 2020, provocou o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
As isenções determinada por outros decretos da prefeitura, mesmo após pedido de reequilíbrio, já chegam a mais de 20 meses, aumentando, ainda mais, o impacto financeiro na Concessionária Feira Popular.
A carência no pagamento de aluguéis, por exemplo, aos mais de 1.500 camelôs cadastrados no projeto, e mais a inserção de mais de 500 espaços para pequenos produtores e feirantes, gerou uma perda de receita acentuada mês a mês, por parte da Concessionária Feira Popular.
O laudo pericial apontou, após análise do plano de negócios, por exemplo, que no primeiro ano de funcionamento do Shopping Cidade das Compras o valor total de receitas previstas era de R$9,84 milhões.
Entretanto, apenas foi recebido a título de receitas um total de R$2,45 milhões, não alcançando nem mesmo a 25% do valor de receitas previstas.
