os conselheiros do TCM analisaram nessa terça-feira (19) e recomendaram a aprovação à câmara de vereadores das contas da Prefeitura de Maragogipe, de responsabilidade do gestor Valnicio Armede (PP). As contas também são referentes ao exercício financeiro de 2021.
Entre as ressalvas, o conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, apontou a existência de déficit orçamentário – na ordem de R$1.581.495,04 –, impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis, e, a ausência de comprovação de incentivo à participação popular, durante os processos de elaboração dos instrumentos de planejamento. O conselheiro propôs uma DID no montante de R$5 mil – que foi acatada pelo plenário.
Nas obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 20,85% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 72,22% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,20%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%.
