O Senado adiou a votação do projeto de lei que cria o programa automotivo Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e tributa as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress, com alíquota de 20%.
O governo corria para aprovar o projeto de lei no prazo da MP (medida provisória) que criou o Mover, que caduca dia 31, para garantir que investimentos feitos a partir das regras da medida (que tem efeitos imediatos quando é editada pelo presidente) não entrassem num limbo jurídico.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou a líderes partidários que, se o PL fosse aprovado pela Câmara dos Deputados, a votação no plenário ocorreria nesta quarta-feira (29), a dois dias do fim da MP.
A Câmara dos Deputados, porém, só aprovou o texto na noite desta terça (28), após semanas de discussões internas sobre a taxação das compras de até US$ 50. A redação final foi enviada ao Senado no fim da manhã desta quarta.
Diante do cenário, Pacheco marcou a votação para a próxima terça-feira (4) e afirmou a jornalistas que tudo será discutido pelos senadores —o que inclui o imposto das compras em plataformas internacionais. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) foi escolhido relator.
“Todos os dispositivos contidos no projeto de lei vão ser analisados, mas todos os dois temas são relevantes, tanto o tema do programa em si do governo, que é esse programa de mobilidade, quanto a questão da taxação, que foi amplamente debatida na Câmara”, afirmou.
Durante a votação de um texto que reajusta os salários de parte do funcionalismo público, os senadores fizeram duras críticas à Câmara dos Deputados pelo prazo apertado —a MP que deu origem ao projeto de lei também caduca na sexta.
Para garantir que o projeto fosse sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até sexta, o Senado precisaria manter o texto da Câmara e fazer apenas ajustes pontuais que não exigissem uma segunda votação pelos deputados federais.
