O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), multou a rede social X (antigo Twitter) e a Starlink em R$ 5 milhões por dia pela manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários no Brasil.
O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.
A decisão é válida a partir desta quinta-feira (19), e o valor total da multa será calculado com base na quantidade de dias que durar o descumprimento da determinação.
A decisão de Moraes foi publicada por meio de um edital de intimação no Diário Oficial, porque a rede social não tem representante legal no Brasil.
Nela, o ministro ordena que o X suspenda imediatamente “a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Também determina à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote todas as providências necessárias à concretização e manutenção da suspensão do funcionamento do X em território nacional, inclusive suspendendo a utilização de seus acessos pelos serviços de hospedagem que permitiram a manobra.
As providências adotadas pela Anatel terão que ser informada ao ministro em 24 horas.
