Governadores apontam lacunas na PEC da Segurança e divergem sobre anistia
Em mais um debate da série Diálogos, realizado ontem (21) pelo GLOBO, os governadores do Rio, Cláudio Castro (PL), e da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), concordaram que a polarização política contribui para gerar instabilidades sociais e econômicas no país, mas discordaram na atribuição de responsabilidades pela recente queda de braço entre os governos de Brasil e Estados Unidos — enquanto Jerônimo culpou o bolsonarismo e o presidente americano Donald Trump, Castro afirmou que “direita e esquerda estão fazendo mal” aos brasileiros na condução do tarifaço.
Os dois governadores convergiram, por outro lado, ao pedir que o governo federal assuma responsabilidades na segurança pública sem interferir na atuação dos estados. Embora estejam em partidos que ocupam lados opostos no espectro político, Castro e Jerônimo manifestaram preocupações similares com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula. Em um momento em que o governo federal busca disciplinar o uso de armas de fogo pelas forças de segurança, os governadores tentaram eximir as respectivas polícias pela alta letalidade — a Bahia foi o estado com mais mortes por intervenção policial em 2024, enquanto o Rio foi o terceiro —, e culparam a evolução do crime organizado e a falta de controle de fronteiras.
O encontro de ontem foi o quarto da série Diálogos, com mediação da colunista Vera Magalhães, que tem o objetivo de promover debates construtivos sobre temas cruciais para o presente e para o futuro do país. A série recebeu, em sua abertura, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD); depois vieram os governadores de Minas, Romeu Zema (Novo), e do Piauí, Rafael Fonteles (PT); e, na terceira edição, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e o prefeito do Recife, João Campos (PSB).
Polarização política: críticas aos extremos e divergência sobre Lula
Mesmo sendo lideranças de PL e PT, partidos que representam a polarização política nacional desde 2022, Castro e Jerônimo fizeram críticas, respectivamente, à falta de “diálogo” e aos “extremos que não são bons para ninguém”. O governador do Rio afirmou, ao ser questionado sobre o tarifaço dos EUA, que “todos percebemos direita e esquerda fazendo mal ao Brasil”. Castro acusou o governo Lula de “acomodação” nas trativas com os EUA devido ao crescimento da popularidade do presidente após a escalada do embate com Trump.
Jerônimo, porém, divergiu do colega e afirmou que “ninguém pode tirar de Lula a característica do diálogo”. O governador da Bahia acusou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de “ir aos EUA pedir que castiguem o Brasil”, em retaliação às investigações contra os ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.
— Ver um deputado ir para outro país bater continência para outra bandeira é muito ruim. Mas os EUA não fizeram isso só com o Brasil, foi com diversos países. Existe também uma questão geopolítica — argumentou.
Eleições de 2026: defesa de candidaturas de Lula e Bolsonaro
Se por um lado criticaram a polarização, por outro lado cada governador defendeu a candidatura da respectiva liderança de seu partido — isto é, Lula, no caso de Jerônimo, e Bolsonaro, no caso de Castro — na eleição presidencial de 2026.
O governador da Bahia disse que Lula deve disputar a reeleição, motivado por pesquisas recentes que mostram melhoria na avaliação do governo. Ontem, levantamento da Quaest mostrou que a aprovação de Lula subiu para 46%, contra 51% de desaprovação, retornando a um patamar parecido com o do fim do ano passado, antes de a popularidade do petista derreter a reboque da crise do Pix.
Castro defendeu que Bolsonaro, inelegível devido a duas condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder, seja liberado para concorrer. Se o ex-presidente não estiver nas urnas, a direita deveria, na avaliação do governador do Rio, “fazer o mesmo que a esquerda em 2018 e seguir seu líder”.
— Na ocasião, Lula escolheu uma pessoa (Fernando Haddad) que tinha perdido a reeleição em São Paulo, e seu grupo o seguiu. No olhar frio da política, seria impossível uma pessoa daquela ser candidata à Presidência. Eu defendo, caso o (ex-)presidente Bolsonaro não possa ser candidato, que a direita siga aquele que ele escolher — declarou Castro.
Segurança pública: ressalvas às propostas do governo federal na área
Castro e Jerônimo afirmaram ver pontos positivos na PEC da Segurança, mas fizeram alertas em relação ao texto. O governador da Bahia mostrou receio de que a PEC, cujo objetivo é que o governo federal assuma mais responsabilidades nessa área, possa levar à invasão de atribuições dos estados, hoje responsáveis pelo policiamento ostensivo.
— Chamamos a atenção do ministro Lewandowski porque não pode colocar em xeque o lugar dos estados nisso. Os secretários estaduais (de Segurança) fizeram críticas contundentes, mas também deixaram suas contribuições — afirmou.
A crítica de Jerônimo é similar à que já foi feita em outros momentos por governadores de oposição, como Castro. O governador do Rio também se disse preocupado com a ideia de uma PEC para implementar o Sistema Único de Segurança. Segundo Castro, o movimento sugere um “subterfúgio” do governo Lula para adiar ações que já seriam possíveis no modelo em vigor, como no controle de fronteiras e no combate à lavagem de dinheiro de facções.
Desagravo às polícias: alta letalidade expõe crise no modelo de segurança
À frente de dois estados que figuram nas primeiras posições das estatísticas de mortes por intervenção policial, Castro e Jerônimo argumentaram que a letalidade está relacionada a questões que vão além dos respectivos governos. Castro afirmou que Rio e Bahia também lideram as apreensões de armas de fogo ilegais. Em 2023, o Rio encabeçou as apreensões feitas pelo governo federal, com 2,2 mil armas, e a Bahia ficou na 12ª posição, com 312.
— Se um governador do PL e outro do PT lideram apreensão de armas e letalidade policial, quer dizer que não é um problema de direita e esquerda. É preciso um rearranjo. Não é transferir culpa para o governo federal, mas é dizer que isso é responsabilidade de todos.
— Precisamos dar um passo à frente. Às vezes as pessoas dizem, “há 20, 30 anos não era assim”, mas o crime mudou — disse Jerônimo.
Atritos entre Poderes: discordância sobre anistia do 8 de Janeiro e atribuições do STF
Os dois governadores discordaram sobre os projetos no Congresso para anistiar condenados pelo STF por tentativa de golpe e mostraram opiniões opostas sobre decisões da Corte.
Castro procurou separar os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro entre “quem participou do quebra-quebra”, defendendo punições para estes, e “pessoas que estavam ali pelo direito de protestar”, para as quais defendeu uma anistia. Já o governador da Bahia afirmou que o tipo de punição aos envolvidos no 8 de Janeiro “é uma questão judicial” e que é preciso respeitar as decisões da Corte.
— Temos que fortalecer as decisões jurídicas. Como foi o Lula quando foi preso, que recorreu a todas as instâncias — disse o petista.
Jerônimo também se mostrou favorável à prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada pelo STF, e argumentou que o ex-presidente “não poderia ter descumprido a ordem” que lhe restringia o acesso a redes sociais. Castro, por sua vez, criticou as investigações que implicam Bolsonaro no enredo da tentativa de golpe. O governador do Rio disse que “ideias estapafúrdias chegam o tempo todo” para quem está à frente de um governo, mas alegou que o ex-presidente não teria levado à frente propostas golpistas.
