A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na segunda-feira (27), o recurso a condenação do político ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa fase, os advogados apresentaram os embargos as declarações dos ministros do Supremo, onde citaram o magistrado Luiz Fux seis vezes, único ministro que defendeu a absolvição do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, além de estar inelegível por até 2060, após ser reconhecido como o líder da organização criminosa que tramou um golpe de Estado. No recurso apresentado, a defesa afirma que o acordão tem omissões, contradições e pedem revisão da pena.
Segundo o documento, em uma das citações do ministro, Fux teria analisado a tese de que o ex-presidente desistiu voluntariamente de prosseguir com a tentativa de golpe. “O voto divergente confirma a plausibilidade da tese defensiva, reforçando que, caso houvesse início de execução, o embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária”, destacou um trecho.
O documento ainda defende a redução da pena a solicitar que os ministros reconheçam o crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe como apenas um crime. O ministro Alexandre de Moraes marcou para a primeira semana de novembro o julgamento dos recursos. Ao fim desse processo, o julgamento poderá ser considerado como transitado em julgado e Bolosnaro poderá ser preso.
Bolsonaro deve começar a cumprir pena até o final do ano, avaliam ministros do STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, reservadamente, que a prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ocorrer até o final de 2025. A expectativa é que, com a baixa probabilidade de reversão da condenação e o avanço dos trâmites judiciais, o caso seja encerrado bem antes do começo do calendário eleitoral de 2026. As informações são do jornal O Globo.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes e, atualmente, cumpre prisão domiciliar por conta de um descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF durante a investigação da trama golpista. Ele ainda foi acusado de tentar coagir a Corte, por meio da atuação de aliados, como seu filho Eduardo Bolsonaro (PL), nos Estados Unidos, para evitar punições no caso.
A publicação do acórdão da sentença, feita na última semana, deu início à contagem dos prazos para os recursos da defesa, que foram apresentados na segunda-feira (27). Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que os embargos apresentados não devem alterar o resultado do julgamento e que a execução da pena é uma “questão de tempo”.
O consenso entre os magistrados é de que a conclusão do processo deve ocorrer entre o fim de novembro e o início de dezembro. A intenção é evitar que o caso se arraste para o próximo ano, quando o debate eleitoral deve ganhar força.
Apesar de haver a possibilidade de novos recursos, como os embargos infringentes, os ministros consideram não haver sustentação jurídica para reverter a condenação. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, tem sinalizado que não aceitará medidas protelatórias e pode determinar o início do cumprimento da pena assim que os prazos forem esgotados.
O local onde Bolsonaro cumprirá a pena ainda não foi definido. Os dois principais locais considerados são a Superintendência da Polícia Federal e o Centro Penitenciário da Papuda, ambos em Brasília. A defesa do ex-presidente, no entanto, deve insistir em um pedido de prisão domiciliar, sob os argumentos da saúde e segurança de Bolsonaro.
Interlocutores do STF, destacam, porém, que essa alternativa só será analisada após o trânsito em julgado.
