O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca, nesta terça-feira (28), em Brasília após uma viagem à Indonésia e à Malásia, marcada também por uma reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. De volta ao país, Lula tem uma agenda intensa com temas que envolvem a sucessão no Supremo Tribunal Federal (STF), ajustes fiscais, relações diplomáticas com Washington e o lançamento de uma nova plataforma de apostas da Caixa Econômica Federal.
Definição do novo ministro do STF
Um dos principais temas na pauta presidencial é a indicação do substituto do agora ex-ministro Luís Roberto Barroso no STF. O favorito é Jorge Messias, atual advogado-geral da União, mas a decisão final ainda depende de articulações políticas no Senado. A Constituição Federal estabelece que a escolha é livre prerrogativa do presidente da República, mas o indicado precisa ser aprovado após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário.
Antes da viagem, Lula se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que recomendou cautela e diálogo para evitar resistência à nomeação. O presidente foi aconselhado a conversar também com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ambos cotados para o cargo. O objetivo é explicar as razões da escolha e garantir apoio político à aprovação do nome.
Ajustes fiscais e novas fontes de arrecadação
Outra frente prioritária de Lula é o equilíbrio das contas públicas. O governo decidiu retomar a taxação de bets, fintechs e de Juros sobre Capital Próprio (JCP), tema que será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
A proposta recupera pontos da Medida Provisória (MP) 1303, que perdeu validade após não ser votada. Para acelerar a tramitação, o Planalto e a Câmara dos Deputados decidiram incluir os principais trechos da MP no chamado “PL do Metanol”, manobra legislativa conhecida como “jabuti”.
Entre as medidas estão:
- inclusão do programa Pé de Meia no piso da educação;
- limitação do valor do seguro-defeso;
- mudanças em benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.
Paralelamente, o governo deve publicar uma nova MP com o mesmo conteúdo, garantindo validade imediata enquanto o texto tramita no Congresso.
A meta é evitar um contingenciamento orçamentário ainda em novembro, caso o governo não consiga fechar as contas de 2025. Para 2026, o Ministério da Fazenda estima que as medidas poderão gerar economia de até R$ 25 bilhões.
Negociações com os Estados Unidos
No campo diplomático, as equipes do Brasil e dos EUA seguem discutindo a tarifa extra de 40% imposta por Washington a produtos brasileiros. A medida foi um dos principais temas do encontro entre Lula e Trump no último domingo (26).
Segundo o chanceler Mauro Vieira, já foi definido um cronograma de reuniões técnicas para as próximas semanas. Lula afirmou que, em caso de impasse, falará diretamente com Trump, reforçando a tentativa de manter canal político aberto entre os dois governos.
O presidente brasileiro também se envolveu pessoalmente nas discussões sobre as sanções aplicadas a autoridades nacionais. O governo norte-americano aplicou a Lei Magnitsky contra figuras como o ministro Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane de Moraes e o próprio Jorge Messias, que teve o visto revogado.
Lula tenta separar questões políticas das econômicas para viabilizar a suspensão das tarifas e das punições, consideradas entraves à retomada da cooperação bilateral.
Lançamento da “bet” da Caixa Econômica Federal
O presidente também convocou o titular da Caixa, Carlos Vieira, para discutir o lançamento da plataforma de apostas esportivas do banco público. O tema gerou repercussão negativa após o anúncio de que o sistema seria apresentado no final de novembro, com previsão de arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões em 2026.
A proposta tem sido criticada por parlamentares da oposição como Cleitinho (PL-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) e também por figuras progressistas, entre elas a economista Nath Finanças, que apontam contradição entre o projeto e o discurso do governo contra a dependência de jogos de azar.
Lula e Vieira devem avaliar ajustes no cronograma e na comunicação do lançamento, buscando reduzir resistências e enquadrar a iniciativa como ferramenta de arrecadação responsável.
Desafios no retorno à Brasília
De volta ao Brasil, Lula enfrenta uma agenda política e econômica desafiadora. A definição do nome para o STF, o ajuste fiscal, as negociações com Washington e o lançamento da “bet” da Caixa são questões que exigem articulação política intensa e consenso interno no governo.
Com os próximos meses marcados por votações importantes no Congresso e pela necessidade de garantir estabilidade econômica, o presidente busca manter o equilíbrio entre pragmatismo político e coerência ideológica, em um cenário de pressões externas e internas crescentes.
