O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, neste domingo (30), que considera ofensivas as insinuações de que cargos e emendas influenciam a aprovação da indicação dadvogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, ele declarou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece tentar interferir no processo ao não enviar ao Senado a mensagem oficial sobre a escolha.

No texto, Alcolumbre registrou que a indicação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a mensagem presidencial ainda não chegou ao Congresso. Segundo ele, essa ausência causa questionamentos no Senado a respeito do cronograma para análise do nome.

Entenda impasse no envio da mensagem ao Senado

Apesar de o presidente Lula ter anunciado a indicação de Messias, o procedimento não foi formalizado com o envio do documento ao Congresso. Alcolumbre marcou a sabatina para 10 de dezembro e o indicado tem se reunido com parlamentares nas últimas semanas com o objetivo de preparar a apresentação.

Ele reforçou que a escolha do Executivo depende da avaliação do Senado, que possui rito próprio para votar o nome proposto. A nota ressalta que a prerrogativa de indicar pertence ao Executivo, enquanto a prerrogativa de aprovar ou rejeitar cabe ao Senado. O documento também menciona que o respeito entre os Poderes deve ser mantido durante o processo.

“Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, escreveu Alcolumbre.

De acordo com Alcolumbre, se é “certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF”, é prerrogativa do Senado “escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”.

Alcolumbre questiona impressão sobre processo de indicação e votação

O senador afirmou ainda que não se pode permitir a tentativa de um Poder de desmoralizar outro. Ele declarou que setores do Executivo tentam criar, segundo ele, uma impressão equivocada sobre o processo de indicação e votação.

“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”, afirmou.

De acordo com o presidente do Senado, o prazo definido para a sabatina é semelhante ao adotado em indicações anteriores. Segundo ele, a data permite que a análise ocorra ainda em 2025 e evita atrasos verificados em outros momentos.

“Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião. Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade”, acrescentou.

O presidente do Congresso registrou que, da parte do Senado, nada interferirá na decisão da Casa, que classificou como “livre, soberana e consciente”. Ele afirmou que a condução do processo seguirá o rito estabelecido.

Gleisi Hoffmann reage a críticas de Alcolumbre e nega tentativa de interferência em indicação ao STF

A reação do governo federal às declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elevou o tom da disputa política sobre a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta às críticas, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o Executivo repudia insinuações de fisiologismo e defendeu que a interlocução entre os Poderes sempre ocorreu com respeito e transparência.

Em publicação nas redes sociais, a ministra classificou como ofensiva a sugestão de que o governo estaria condicionando a relação com o Senado a cargos ou emendas parlamentares. A petista reforçou que a indicação ao STF segue critérios institucionais.

“O governo jamais consideraria rebaixar a relação institucional com o presidente do Senado a qualquer espécie de fisiologismo ou negociações de cargos e emendas. O governo repele tais insinuações, da mesma forma que fez o presidente do Senado em nota na data de hoje, por serem ofensivas à verdade, a ambas as instituições e a seus dirigentes”, escreveu Gleisi.

Alcolumbre critica atraso no envio da mensagem presidencial

A nota de Davi Alcolumbre, divulgada horas antes da manifestação de Gleisi, foi motivada por reportagens que afirmavam que o senador utilizaria sua insatisfação para pressionar o Executivo em busca de vantagens políticas. O senador rejeitou a hipótese e disse que a controvérsia surgiu porque, mesmo após o anúncio público da escolha de Jorge Messias, a mensagem oficial com a indicação ainda não foi enviada ao Congresso Nacional.

De acordo com Alcolumbre, a publicação do nome de Messias no Diário Oficial da União sem o encaminhamento do documento formal gera “perplexidade” no Senado, que já marcou a sabatina para 10 de dezembro. Segundo o senador, a prerrogativa de indicar ministros ao STF pertence ao Executivo, mas cabe ao Senado aprovar ou rejeitar o nome apresentado.

“Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, afirmou.

Governo reforça histórico de respeito na interlocução com Senado

Ao rebater as acusações, Gleisi Hoffmann destacou que o Executivo tem mantido uma relação “guiada pelo critério de mútuo respeito institucional”. Ela citou como exemplo a indicação, pelo governo federal, de dois ministros do STF, do procurador-geral da República, além de diretores do Banco Central e de agências reguladoras, cujas sabatinas e votações ocorreram sem tensionamentos.

“Todos esses processos transcorreram com transparência e lealdade de ambas as partes, respeitadas as prerrogativas do Executivo na indicação dos nomes e do Senado Federal na apreciação dos indicados”, escreveu a ministra.

Nos bastidores, auxiliares do governo afirmam que o prazo estabelecido por Alcolumbre para a sabatina — que ocorre em menos de duas semanas — é considerado “muito curto”, o que poderia limitar a articulação política de Messias entre os parlamentares. Segundo fontes, essa definição acelerada seria vista como uma tentativa de reduzir o tempo de campanha do indicado.