O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O governo americano comunicou a decisão sem mencionar os motivos da remoção. Moraes havia sido incluído na lista em julho, em um movimento que bloqueou bens, restringiu operações financeiras e ampliou a tensão entre os dois países.
A medida havia sido adotada após o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, que foi condenado a mais de 27 anos de prisão, no mês de setembro, e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
A retirada ocorre depois de meses de articulações diplomáticas. Segundo apuração da GloboNews, o Itamaraty já trabalhava com a possibilidade de reversão desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente americano, Donald Trump. O governo brasileiro também tratou do tema em reuniões formais entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, além de encontros entre os dois chefes de Estado.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro” afirmou Moraes na época em que contestou a sanção imposta pelos Estados Unidos.
Histórico das sanções impostas pelos EUA
A Lei Magnitsky é utilizada pelos Estados Unidos para impor sanções econômicas a cidadãos estrangeiros. O dispositivo permite bloquear bens, restringir transações e limitar contatos financeiros. Desde sua criação, o mecanismo é aplicado em casos relacionados a violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
Quando foi sancionado, Alexandre de Moraes teve todos os seus eventuais bens nos Estados Unidos bloqueados, assim como os da esposa e de uma empresa pertencente ao casal. Cidadãos americanos ficaram impedidos de realizar transações que envolvessem interesses ou propriedades de Moraes, tanto dentro do território americano quanto em trânsito. O ministro também ficou impedido de usar cartões de crédito de bandeira norte-americana ou de realizar qualquer tipo de movimentação financeira com instituições do país.
Ao anunciar a inclusão do ministro na lista, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, disse que Moraes atuava em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. Ele afirmou que o ministro seria responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política”. Bessent citou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo dessa atuação.
Em julho, o governo Trump já avaliava a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro. O secretário de Estado Marco Rubio chegou a anunciar a revogação de vistos americanos de ministros do STF e de seus familiares, mencionando Moraes nominalmente. Durante audiência na Câmara dos Estados Unidos, Rubio afirmou que havia grande possibilidade de aplicação da lei, o que se confirmou semanas depois.
Após atuar por aplicação da Magnitsky, Eduardo Bolsonaro diz receber notícia ‘com pesar’
Na época do anúncio da sanção, um reportagem do jornal The Washington Post indicou que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apoiou discussões nos Estados Unidos para impor novas sanções a Moraes. Duas autoridades norte-americanas disseram ao jornal que viram uma minuta de nova proposta circulando nas semanas anteriores à decisão final.
Já nesta sexta, após o anúncio da retirada das sanções, o deputado afirmou, em nota, ter recebido “com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano”, mas disse estar grato pelo apoio de Trump.
“Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é o seu dever”, disse.
