A proposta conhecida como PL da Dosimetria, que altera critérios de cálculo e cumprimento de penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de Janeiro, enfrenta forte resistência da opinião pública. Levantamento da Genial/Quaest, divulgado nesta quarta-feira (17), aponta que 47% dos eleitores brasileiros são contra a redução das penas prevista no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal.
O debate ocorre no mesmo dia em que o projeto começou a ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), presidida pelo senador baiano Otto Alencar (PSD), ampliando a tensão política em torno do tema.
Apenas 24% apoiam redução de pena prevista no PL da Dosimetria
Segundo a pesquisa, apenas 24% dos entrevistados afirmam apoiar a redução de pena nos moldes aprovados pela Câmara, enquanto 19% defendem cortes ainda maiores. Outros 10% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pergunta apresentada aos eleitores trouxe um cenário concreto: caso o Senado confirme o texto da Câmara, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia cair de 27 anos para cerca de 20 anos, com redução do tempo em regime fechado de 6 anos para aproximadamente 2 anos e 4 meses. Diante desse cenário, os entrevistados foram questionados se aprovavam ou não a proposta.
Percepção de favorecimento a Bolsonaro predomina
Além de medir o apoio ou rejeição à proposta, a Quaest também investigou como a população interpreta o objetivo do projeto. Para a maioria dos entrevistados, o texto aprovado na Câmara não tem caráter geral.
Segundo os dados, 58% acreditam que o PL da Dosimetria foi elaborado para reduzir especificamente a pena de Jair Bolsonaro, enquanto 30% avaliam que a proposta busca beneficiar todos os condenados. Outros 12% não souberam ou não quiseram opinar.
A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 14 de dezembro, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
CCJ do Senado aprova redução de penas e proposta vai ao plenário
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que reduz penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta avançou contra a vontade do governo Lula, que não queria uma alteração nessas regras. Ainda assim, houve pouca resistência dos aliados do presidente da República na reunião do colegiado. Ele tem dito que vetará a proposta toda.
O placar na CCJ foi de 17 votos a favor da proposta e 7 votos contra.
A redução das penas era discutida havia meses no Congresso, mas não era votada porque os setores bolsonaristas insistiam em uma anistia total aos condenados. A proposta só andou depois de esses grupos flexibilizarem a demanda e aceitarem apoiar uma redução nas penas.
“Não é o que queríamos, mas, no jogo de relação de forças, era o possível”, disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
O projeto ainda precisa ser deliberado pelo plenário do Senado antes de ir à sanção ou voltar à Câmara, dependendo da forma como eventualmente for aprovado. Os deputados votaram a proposta na última semana.
O plenário do Senado poderá votar a proposta ainda nesta quarta.
A deliberação da CCJ incluiu um movimento que reduz as chances de a proposta ser enviada de volta à Câmara.
Se entrar em vigor na forma como a comissão o aprovou, o projeto poderá, em tese, reduzir o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação. A condenação total foi a 27 anos e 3 meses de reclusão.
Senadores constataram, ao longo da tramitação, que o projeto aprovado pela Câmara abria margem para condenados por crimes diferentes daqueles relacionados ao 8 de janeiro também serem beneficiados.
O relator da proposta na CCJ, Esperidião Amin (PP-SC), fez uma alteração para fechar essa brecha, a partir de emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Amin argumentou que se tratava de um ajuste redacional. Essa tecnicalidade é importante porque ajustes de redação não forçam projetos a voltar para a Câmara.
Já senadores governistas afirmam que a alteração configura mudança de mérito, o que faria o texto ser enviado de volta para os deputados.
Se a visão dos governistas prevalecesse, o projeto provavelmente não terminaria sua tramitação no Congresso neste ano –mas não foi o que aconteceu.
Ausência de aliados de Lula
A CCJ fez uma votação separada na qual decidiu classificar a mudança no texto como de redação e não de mérito. Havia poucos aliados de Lula na sala no momento dessa votação, o que facilitou a vitória da oposição.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), é governista e reclamou da ausência dos aliados de Lula durante a reunião. Ele era crítico ao projeto, mas não se colocou contra a maioria dos integrantes do colegiado, que eram favoráveis.
“Eu estou vendo os líderes todos da oposição presentes. E não estou vendo líder do governo presente para defender comigo essa causa”, disse ele.
Os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), estavam em reunião ministerial promovida por Lula nesta quarta. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), participou remotamente da reunião da CCJ, sem comparecimento presencial.
A proposta havia perdido força no Senado nos últimos dias, mas recuperou tração nesta manhã. O ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez um discurso a favor do texto na CCJ, reduzindo o espaço para senadores se colocarem contra.
A posição de Pacheco sobre o tema tem influência nos demais senadores porque ele comandava a Casa no início de 2023. Ele participou da resposta dos Poderes aos ataques e, à época, ficou politicamente exposto por isso.
O senador também é um dos aliados mais próximos do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A avaliação geral da Casa é de que os dois agem em conjunto na maior parte do tempo, o que aumenta o poder dos discursos de Pacheco.
A outra aposta de governistas para adiar a votação do projeto era um pedido de vista (mais tempo para analisar) que impedisse a deliberação nesta semana. Como o recesso do Legislativo começa na semana que vem, esse adiamento levaria o projeto a ser votado só em 2026.
Otto Alencar, porém, decidiu que o prazo seria de apenas quatro horas. Assim, a discussão no colegiado começou pela manhã e terminou no meio da tarde.
