A decisão foi unânime e acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A dosimetria das penas foi definida pelo colegiado na mesma sessão. Todos permanecem presos preventivamente e negam as acusações.
Moraes aponta motivação do crime
Logo na abertura do voto, o relator apresentou sua análise sobre o contexto do assassinato. Segundo ele, além da questão política, fatores como a misoginia, o racismo e a discriminação foram determinantes para o crime.
“Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava, no popular, peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? Na cabeça misógina, preconceituosa, dos mandantes e executores, quem iria ligar para isso? ‘Vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão’”, afirmou.
Segundo Moraes, as provas reunidas pela Polícia Federal contra os irmãos Brazão são “coerentes” e “harmonizadas” e demonstram tanto a motivação quanto a forma de pagamento do crime executado por Ronnie Lessa.
Para o ministro, a lógica da organização era clara: retirar um obstáculo político na Câmara Municipal e ampliar a área de atuação da milícia, sendo parte desse território utilizada como forma de pagamento pelo assassinato. “Se nós analisarmos em conjunto, a motivação e a forma de pagamento estão completamente interligadas”, diz Moraes.
Alexandre de Moraes ainda destacou que a finalidade do grupo “não era só o enriquecimento ilícito com grilagem, mas também afastar a oposição política de Marielle e garantir a perpetuação de seu reduto eleitoral, mediante o uso de força, coação e assassinatos”, classificando a conduta como típica de milicianos.
Inquérito foi ao Supremo após ficar seis anos sem elucidação no Rio
O inquérito permaneceu, por seis anos, sob responsabilidade da Justiça do Rio de Janeiro sem elucidação. A mudança de foro ocorreu após Ronnie Lessa apontar Chiquinho Brazão como mandante. À época, ele exercia mandato de deputado federal e possuía foro por prerrogativa de função, o que levou o caso ao STF.
Pouco tempo após a redistribuição, a Polícia Federal concluiu as investigações e indicou que a motivação estava ligada à grilagem de terras na Zona Oeste da capital fluminense. O relatório também apontou obstrução das investigações por parte de Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil.
Para o relator, o atentado não pode ser analisado apenas sob a perspectiva econômica. “O atentado não pode ser compreendido apenas na lógica financeira.” Ele acrescentou que o “erro” do chamado “núcleo Brazão” foi não prever a repercussão nacional e internacional do caso.
“Não há dúvidas de que a atuação de Marielle era o principal obstáculo da organização criminosa”, disse.
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Críticas à investigação inicial
Último a votar, o ministro Flávio Dino afirmou não existir “crime perfeito” e enfatizou que o caso “foi mal investigado de maneira dolosa”. O ministro classificou a apuração como “falha”, “lenta” e “negligente”, atribuindo as dificuldades à influência de grupos com poder. Ele destacou a atuação dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa para comprometer o andamento das investigações quando o caso ainda estava sob a responsabilidade da Polícia Civil do Rio.
A ministra Cármen Lúcia iniciou sua manifestação questionando: “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignações?”. Ela também destacou o contexto de machismo envolvido no crime e classificou as áreas dominadas por milícias como um “feudalismo criminoso”. “Qual é a soberania que o Brasil tem sobre esses territórios?”, questionou.
A ministra também afirmou que mulheres são tratadas como “ponto de referência” e não como “sujeitos de direitos” na sociedade.
Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator. Ele destacou a “impunidade histórica” de grupos de extermínio e milícias no Rio de Janeiro como elemento que alimentou a escalada de violência.
“A impunidade histórica de grupos de extermínio e milícias no Rio de Janeiro serviu de combustível para a escalada de violência que culminou no assassinato de uma parlamentar eleita”, apontou Zanin.
Com a condenação, Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram responsabilizados por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Ronald Alves de Paula também foi condenado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Rivaldo Barbosa recebeu condenação por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Já Robson Calixto foi punido por integrar organização criminosa armada.
Mãe de Marielle passa mal em plenário
Durante a leitura de trechos da delação de Ronnie Lessa, Marinete da Silva, mãe de Marielle, passou mal e foi atendida por bombeiros do tribunal. Luyara Santos, filha da vereadora, também apresentou mal-estar ao final do voto do relator e recebeu atendimento médico. O pai de Marielle, Antônio Francisco da Silva Neto, permaneceu no plenário acompanhando o julgamento.
