Relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) apontam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, teria adotado critérios diferentes na análise de casos envolvendo grupos políticos distintos. Entre os episódios citados pelos investigadores está a situação do candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil). A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
As informações aparecem em documentos mencionados pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão assinada nesta quinta-feira (3). No material, a PF relata uma reunião realizada em 13 de agosto, na qual Mendonça teria avaliado que ACM Neto exercia uma atividade de representação de interesses dentro dos limites permitidos.
Segundo os investigadores, a avaliação atribuída a Mendonça seria diferente do tratamento dado ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alvo de três inquéritos da PF.
PF revela que PGR barrou ação contra ACM Neto no Master
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a adoção de medidas ostensivas que tinham como alvo o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), e o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, no âmbito das investigações relacionadas ao caso Master. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, a informação está presente em um relatório da Polícia Federal (PF), anexado a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que incluiu o ministro André Mendonça no inquérito das Fake News.
Segundo o documento, a operação não chegou a ser deflagrada e estaria “pendente” de decisão judicial de Mendonça. A PF cita o episódio como um dos elementos que, na avaliação dos investigadores, indicariam que o ministro estaria adotando critérios políticos para definir os alvos de suas decisões.
No caso de ACM Neto, o relatório aponta que a ausência de envolvimento do político nas apurações do caso Master teria impacto no cenário eleitoral baiano.
“Avalia-se, quanto a ACM Neto, que a não implicação nas apurações do caso Master — que, por coerência, deveria ocorrer — contribui para cenário eleitoral favorável ao campo político de direita no Governo do Estado da Bahia, onde aquele candidato lidera as pesquisas”, diz o documento.
O relatório da PF serviu de base para a decisão de Moraes, que apontou a existência de “indícios fortes” de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídas a Mendonça.
Na decisão, Moraes determinou ainda que toda a documentação fosse encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, “para as providências que entender necessárias”. O magistrado ainda retirou o sigilo da decisão e dos documentos que integram o caso e determinou que a Procuradoria-Geral da República fosse comunicada sobre o conteúdo.
Relatório aponta critérios distintos entre ACM Neto e Lulinha
Os relatórios de inteligência da PF também apontam que o ministro do STF, André Mendonça, teria adotado critérios diferentes na análise de casos envolvendo grupos políticos distintos.
Entre os episódios citados pelos investigadores está a situação do ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), e o ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No relatório, a Polícia Federal aponta semelhanças nos casos de ACM Neto e Lulinha. Os investigadores levantaram a possibilidade de terem sido utilizados critérios diferentes de análise conforme o grupo político envolvido. A PF menciona a possível adoção de “standards probatórios distintos”, ou seja, exigências diferentes para avaliar as provas em situações consideradas semelhantes.
Relação de ACM Neto com o Banco Master
O nome de ACM Neto também aparece em documentos relacionados ao caso Master. Em uma conversa por WhatsApp registrada em maio de 2024, o então dono do banco, Daniel Vorcaro, afirmou ao empresário Fábio Faria que havia recebido ACM Neto em sua casa.
Além disso, dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram que a A&M Consultoria Ltda., empresa ligada a ACM Neto e à esposa dele, recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da Reag entre março de 2023 e maio de 2024.
Segundo o Coaf, a empresa movimentou valores considerados expressivos em relação à capacidade financeira declarada.
ACM Neto afirmou anteriormente que os pagamentos eram referentes a serviços de consultoria, principalmente relacionados à análise da agenda político-econômica nacional. O político também negou qualquer irregularidade e declarou que não havia, à época do contrato, fatos que desabonassem o Banco Master ou a Reag.
