A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou como “deboche com o povo baiano” a possibilidade de a ViaBahia voltar a disputar a concessão das rodovias BR-324 e BR-116 na Bahia. A parlamentar questiona a decisão de permitir a participação da empresa no leilão do edital Rota 2 de Julho, mesmo após o encerramento antecipado do contrato de concessão e o pagamento de uma indenização próxima de R$ 1 bilhão.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Alice Portugal afirma que a concessionária deixou de cumprir obrigações previstas no contrato anterior, especialmente relacionadas à duplicação, conservação e manutenção das estradas. Para a deputada, a possibilidade de um novo contrato representa uma contradição diante do histórico da empresa na administração das rodovias baianas.
“O TCU não proibiu a ViaBahia de participar do leilão no Edital Rota 2 de Julho, o que é um absurdo, já que ela abandonou as rodovias e não cumpriu os contratos de duplicação”, protestou.
Deputada cobra providências contra participação da ViaBahia
Diante da situação, Alice Portugal informou ter encaminhado ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para cobrar providências que, segundo ela, possam proteger o erário público. A parlamentar também acionou a Casa Civil da Presidência da República e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para pedir uma intervenção imediata no edital.
A deputada defende que as regras da nova concessão sejam revistas antes da realização do leilão. Na avaliação dela, é necessário impedir que empresas que tenham descumprido contratos anteriores possam voltar a disputar imediatamente novas concessões sem que sejam considerados os resultados de sua atuação anterior. Alice Portugal também propõe mudanças na legislação relacionada às licitações.
O objetivo, segundo a parlamentar, é impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer e criar mecanismos mais rígidos para empresas que não cumprem as obrigações assumidas em contratos públicos. “Para fechar essa brecha de uma vez por todas”, apontou a deputada ao defender a alteração da legislação.
Ao criticar a possibilidade de retorno da concessionária, Alice Portugal também reforçou que pretende manter a pressão sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela condução do processo de concessão das rodovias baianas.
“A Bahia merece estradas seguras, respeito e responsabilidade. Essa luta nós vamos levar até o fim”, avisou.
Buracos, pedágios e promessa de duplicação
A crítica da deputada está relacionada também às condições enfrentadas pelos usuários das rodovias durante o período de concessão da ViaBahia. Segundo Alice Portugal, a empresa não cumpriu compromissos previstos no contrato, enquanto motoristas e moradores das regiões atendidas pelas estradas enfrentaram problemas de infraestrutura e segurança. O Tribunal de Contas da União participou do acordo que resultou na rescisão do contrato da concessionária. A medida ocorreu diante do histórico de descumprimento de obrigações, incluindo obras de duplicação e serviços de conservação e manutenção das rodovias.
Para Alice Portugal, o encerramento do contrato deveria ser considerado na avaliação sobre a possibilidade de a empresa participar de uma nova disputa pela concessão das mesmas estradas. A parlamentar considera contraditório que a empresa possa deixar o contrato anterior e, posteriormente, apresentar-se novamente como candidata à administração das rodovias.
“Mas agora, no novo edital Rota 2 de Julho, o Tribunal não proibiu o grupo de participar do leilão. Ou seja, eles saem com os bolsos cheios de dinheiro e ainda pedem a possibilidade de participar da licitação para a nova concessão. Isso é um deboche com o povo da Bahia. E o nosso mandato não vai aceitar calado”, denunciou Alice Portugal.
Parlamentar questiona novo contrato
A deputada argumentou ainda que a população baiana já enfrentou problemas relacionados à qualidade das rodovias, além de cobranças de pedágio e promessas de melhorias que, segundo ela, não foram cumpridas integralmente. Por isso, considera que o histórico da concessionária precisa ser levado em conta antes de qualquer nova concessão.
“Quem enfrentou buracos, insegurança, pedágios caros e promessas de duplicação que nunca saíram do papel, sabe o tamanho desse absurdo. Depois de deixar a concessão com uma indenização milionária, a empresa ainda pode voltar a disputar nossas rodovias. Empresa que descumpre contrato e abandona nossas estradas não pode simplesmente voltar como se nada tivesse acontecido”.
