O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), desafiou o colega de corte, André Mendonça, e determinou, nesta quarta-feira, 9, a volta de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
Além da recondução de Rodrigues, Dino determinou também o retorno de Leandro Almada da Costa ao cargo de diretor de Inteligência Policial da corporação — o afastamento dele também havia sido determinado por André Mendonça.
Além da reintegração, a nova liminar de Flávio Dino proíbe expressamente a imposição de novas medidas cautelares pessoais contra os dois policiais fundadas no cumprimento regular de suas atribuições ou de ordens judiciais.
Em sua fundamentação, Flávio Dino apontou a “existência de vício formal insanável” na decisão da PET 16.662, salientando que o pedido de afastamento cautelar dos delegados partiu do Partido Novo.
O relator frisou que o Código de Processo Penal (CPP) estabelece uma lista estrita de sujeitos legitimados e não confere a partidos políticos o direito de requerer medidas cautelares pessoais em investigações penais.
