O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15), com placar de 4 votos a 3 para manter separadas as análises envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Master. O julgamento, no entanto, foi suspenso depois que o ministro Flávio Dino mudou seu posicionamento e apresentou um pedido de vista.
O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, votou pela separação dos processos e foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Do outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam que as duas questões fossem analisadas conjuntamente. Flávio Dino havia inicialmente integrado essa corrente, mas posteriormente alterou o voto e pediu vista, interrompendo a análise.
A discussão envolve, de um lado, a conduta de Alexandre de Moraes na relação com o banqueiro Daniel Vorcaro e, de outro, a atuação de André Mendonça na condução do relatório das investigações do Banco Master.
Fachin lidera corrente pela separação dos casos
Na tarde desta terça-feira, Fachin se posicionou contra uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O questionamento defendia o julgamento conjunto dos relatórios com informações da Polícia Federal (PF) relacionados aos dois ministros.
Fachin também rejeitou a possibilidade de redistribuir o relatório relacionado a Alexandre de Moraes, que foi levado para seu gabinete. Gilmar Mendes defendia a realização de um sorteio para escolher um novo relator, sob o argumento de que esse seria o procedimento previsto no Regimento Interno do Supremo.
“Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento [reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental”, disse Fachin.
André Mendonça acompanha Fachin
O ministro André Mendonça acompanhou o presidente do STF e defendeu que as duas questões sejam julgadas separadamente. Em seu voto, sustentou que os casos possuem bases fáticas e jurídicas diferentes.
“Entendo não haver as mesmas bases fáticas. O que há, em relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF e de outras autoridades, em uma atividade própria de uma PF paralela. Documento ilegal, que o próprio documento fala que é sem valor probatório. São questões fáticas e jurídicas totalmente distintas”, disse Mendonça.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia também acompanharam Fachin e Mendonça. Com esses posicionamentos, a corrente favorável à manutenção dos processos separados chegou a quatro votos.
Dino abre divergência, mas depois muda voto e pede vista
Flávio Dino foi inicialmente responsável por abrir a divergência em relação ao entendimento de Fachin. O ministro votou pela conexão dos dois casos e acompanhou a posição apresentada por Gilmar Mendes na questão de ordem.
“Presidente, me parece que o encaminhamento é de respeitar a conexão, que nos trouxe até aqui. E por isso eu considero que o encaminhamento contido na questão de ordem do ministro Gilmar é aquela que preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica”, disse Dino.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou a divergência e votou favoravelmente à questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. “Para não ser repetitivo, eu vou adiantar, pedindo vênia a Vossa Excelência, que eu estou acompanhando o eminente ministro Gilmar Mendes na questão de ordem trazida e faço apenas algumas anotações complementares”, disse Zanin.
Durante a análise, Zanin também afirmou que, em sua avaliação, André Mendonça não deveria participar da votação referente ao relatório sobre as mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Moraes vota pela análise conjunta dos processos
Na sequência, Alexandre de Moraes também se posicionou pela análise conjunta de sua situação e da questão envolvendo André Mendonça. Moraes argumentou que a tramitação separada poderia resultar em decisões contraditórias e provocar problemas processuais, uma vez que, segundo ele, os casos tratam de fundamentos semelhantes sob perspectivas diferentes.
“Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o sinal invertido, os mesmos fundamentos, cada qual de um lado, com sinal invertido hoje [caso Moraes] e na próxima quarta-feira [sobre Mendonça]. Então presidente com essas com essas considerações, pedindo todas as vênias a Vossa Excelência, acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar”, disse Moraes.
Com isso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes formaram a corrente favorável ao julgamento conjunto das questões relacionadas ao caso Master.
Pedido de vista de Dino suspende julgamento no STF
A configuração do julgamento mudou posteriormente, após uma discussão entre Gilmar Mendes e André Mendonça durante a sessão. Depois do episódio, Flávio Dino alterou sua posição. O ministro deixou de acompanhar a corrente favorável à conexão dos processos e anunciou um pedido de vista.
A mudança interrompeu o julgamento e deixou o placar parcial em 4 votos a 3 pela manutenção das análises separadas.
Entenda a crise no STF envolvendo o caso Master
A crise entre integrantes do Supremo se intensificou depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal relacionados às investigações do Banco Master. Um dos documentos apontou 52 mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois. O material também registrou um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
A divulgação dos documentos desencadeou um confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao caso Master.
Moraes acusou Mendonça de promover uma liberação “seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou a acusação e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias à preservação das investigações ainda em andamento e de dados relacionados a terceiros.
Ministros pedem acesso às provas do celular de Vorcaro
A disputa no Supremo também passou a envolver o acesso às provas extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao material obtido durante a investigação. Após determinação de Zanin, a Polícia Federal (PF) confirmou, na segunda-feira (14), que entregou cópias do acervo digital aos gabinetes dos três ministros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à ampliação do acesso aos documentos relacionados às investigações.
Processos foram separados por Fachin
Diante do conflito entre os ministros, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, decidiu separar os processos relacionados aos episódios. O caso envolvendo as mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes foi encaminhado para análise do Plenário nesta terça-feira (15). Já as acusações apresentadas por Moraes contra André Mendonça ficaram previstas para análise em 23 de setembro.
