A medida também prevê o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para estabelecer penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets. O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições e integra um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras.

“Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. […] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets”, disse Lula.

Apostadores terão prazo para retirar saldo das bets

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas sairão do ar.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os valores vinculados a cada CPF. A devolução dos saldos que não forem retirados pelos próprios usuários ocorrerá entre 9 e 14 de outubro.

A partir de 14 de outubro, caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação do pagamento aos apostadores.

“Então a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória”, afirmou Dario Durigan.

Governo anuncia medidas contra endividamento das famílias

As ações contra as bets fazem parte de um pacote de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras. O anúncio foi realizado durante um evento em São Paulo e reúne iniciativas relacionadas à proteção econômica dos consumidores.

O governo também apresentou as medidas como parte de um conjunto de ações que será anunciado durante o evento. A proposta relaciona a restrição às plataformas de apostas a uma estratégia mais ampla de enfrentamento do comprometimento da renda das famílias.

A decisão ocorre na reta final do primeiro turno das eleições e vem após uma série de críticas feitas por Lula às plataformas de apostas. Nesta semana, durante o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente afirmou que as bets transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.

Nos últimos dias, Lula também reforçou as críticas durante atos de campanha. Em um evento no Recife (PE) nesta sexta-feira, o candidato à reeleição voltou a afirmar que pretende acabar com as bets e declarou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.

Projeto de lei prevê prisão para operadores de bets

Além da medida que interrompe as apostas on-line, o governo prepara um projeto de lei para criminalizar diferentes atividades relacionadas às plataformas. A proposta deverá ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.

De acordo com o texto, explorar ou operar as chamadas apostas de quota fixa, por qualquer meio, passará a ser crime. A proposta prevê reclusão de 4 a 6 anos, além de multa.

A punição será aplicada mesmo quando o responsável tiver autorização concedida por uma autoridade estrangeira. O texto também prevê as mesmas penas para quem oferecer, receber, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos destinados às apostas.

A pena poderá aumentar em um terço quando o objeto da aposta for um evento virtual de jogo on-line, como os cassinos virtuais. Entre os exemplos está o chamado “jogo do tigrinho”.

Publicidade de bets também poderá ser criminalizada

A proposta do governo também estabelece punições para atividades de divulgação e publicidade de apostas. Fazer propaganda, publicidade ou marketing com o objetivo de incentivar apostas poderá resultar em reclusão de 2 a 4 anos e multa.

A mesma punição poderá ser aplicada a quem recrutar apostadores ou monetizar publicidade relacionada às bets. A minuta, porém, estabelece uma exceção para conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica.

O projeto também trata do uso de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas. O fornecimento, a comercialização ou a segmentação de listas de dados pessoais com essa finalidade poderá resultar em reclusão de 2 a 4 anos.

A proposta prevê agravantes quando os dados utilizados incluírem informações sobre o histórico de perdas dos apostadores, transtornos de jogo diagnosticados ou dados de crianças e adolescentes.

Instituições financeiras e plataformas também entram na proposta

O texto também prevê punições para atividades relacionadas à facilitação financeira das bets. Instituições ou agentes que realizem transações, processamento ou armazenamento de pagamentos de apostas, sabendo da origem dos valores, poderão ser submetidos a penas de 2 a 4 anos de reclusão.

A mesma faixa de punição poderá atingir desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas on-line. A proposta amplia, dessa forma, a responsabilização para além de quem explora diretamente as apostas. O texto inclui atividades de operação, intermediação, publicidade, utilização de dados pessoais, processamento financeiro e desenvolvimento de ferramentas utilizadas pelas plataformas.