Entre os dias 20 e 22 de outubro, até às 12h, o Procon-BA intermediou a solução de 34 casos relacionados à gratuidade, identificou uma infração e encaminhou dez reclamações à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e à Diretoria de Fiscalização do Procon (DIFIS). Uma empresa foi notificada e recebeu prazo para apresentar defesa.
Fiscalização orienta passageiros em rodoviárias e estações de metrô
A operação é realizada pelo Governo da Bahia, por meio do Procon-BA, superintendência vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e da Agerba. Além de fiscalizar o transporte intermunicipal, as equipes orientam os passageiros sobre as condições para acessar o benefício.
As ações já contabilizam 500 abordagens diretas na Rodoviária de Salvador e outras 476 nas estações de metrô da Lapa e do Acesso Norte. Durante as atividades, os agentes distribuem materiais informativos e esclarecem dúvidas sobre a utilização da gratuidade.
Agerba determina medidas para garantir o transporte gratuito
No âmbito regulatório, a Agerba adotou providências para evitar situações que possam dificultar o acesso dos eleitores ao benefício. Entre as medidas estão a determinação de horários extras em linhas com oferta insuficiente, a orientação para emissão de passagens de retorno e de bilhetes para viagens com conexão, além de determinações para permitir a remarcação de viagens dentro do período autorizado.
A fiscalização também orientou as operadoras sobre a emissão de passagens para municípios atendidos como pontos intermediários das linhas e para localidades integrantes da mesma zona eleitoral. As medidas devem respeitar as condições estabelecidas pela regulamentação.
Gratuidade vale até domingo e segunda-feira, conforme o transporte
A gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário já pode ser solicitada e estará disponível das 18h desta sexta-feira (23) até as 12h da segunda-feira (26). Para o ferry-boat, as lanchinhas e o transporte metropolitano, o benefício será válido das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25).
Para utilizar o transporte gratuito, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto e título de eleitor, físico ou e-Título, ou outro documento que comprove o local de votação.
Na viagem de retorno, também será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar que a gratuidade foi utilizada no deslocamento de ida.
Consumidores podem denunciar problemas na gratuidade
Eleitores que enfrentarem problemas para acessar o transporte gratuito podem registrar reclamações nos canais de atendimento dos órgãos responsáveis.
O Procon-BA recebe denúncias pelo Disque 151, pelo e-mail [email protected] ou em um dos 38 postos de atendimento da rede SAC. Já a Ouvidoria da Agerba recebe manifestações pelo telefone 0800 071 0080.
A Operação Vai e Vota seguirá com ações de fiscalização e orientação para assegurar o cumprimento das regras e o acesso ao transporte gratuito durante o segundo turno das eleições na Bahia.
