O prefeito de Maragojipe, Valnício Armede Ribeiro, foi responsabilizado pelas irregularidades que levaram o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a recomendar a rejeição das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2020. A decisão foi anunciada durante sessão realizada nesta terça-feira (10).
De acordo com o parecer do Tribunal, as contas da gestão municipal foram reprovadas em razão de três irregularidades: abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, descumprimento do percentual mínimo de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e não cumprimento do investimento mínimo obrigatório em ações e serviços públicos de saúde.
As falhas apontadas pelo TCM-BA são de responsabilidade da administração municipal comandada por Valnício Armede no período analisado. Diante das irregularidades identificadas, o conselheiro relator do processo, Paulo Rangel, aplicou multa de R$ 7 mil ao gestor.
A decisão do Tribunal reforça a responsabilidade do então prefeito pela condução das contas públicas e pelo cumprimento das obrigações legais relativas aos investimentos em áreas essenciais, como educação e saúde.
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