Bolsonaro concede perdão a Daniel Silveira e provoca crise com STF

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O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto concedendo perdão a Daniel Silveira. A decisão polêmica visa a livrar da prisão o deputado aliado de Bolsonaro, cuja condenação pelo Supremo ainda não transitou em julgado.

Juristas dizem que Silveira deve continuar inelegível e perder o mandato, e que o perdão não pode ter desvio de finalidade, ou seja, não pode quebrar o princípio da impessoalidade. Quando for acionado, caberá ao STF analisar se o perdão é constitucional.
Minutos depois, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial. O texto diz que “a graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. E que “inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na dívida ativa da União, e as penas restritivas de direitos”.

A reação foi imediata no campo político. Bolsonaristas usaram as redes sociais para apoiar a decisão. A oposição condenou com veemência. Parlamentares disseram que o indulto é um ataque à democracia.

O decreto assinado pelo presidente é um perdão pelos crimes. Na prática, tem a intenção de extinguir a pena imposta pelo STF a Daniel Silveira. Juristas e até ministros do STF disseram ao Jornal Nacional que o indulto pode livrar Daniel Silveira da cadeia, mas não da inelegibilidade, porque essa decisão não tem natureza penal.

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