Categoria Política

Lula sanciona compensação do FPM e ICMs

O presidente Lula (PT) finalmente sancionou o Projeto de Lei Complementar 136 Esse projeto promove a compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022. O texto do…