A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na gestão do Pronto Atendimento Covid, da cidade de Cruz das Almas, deve pedir na justiça a condução coercitiva do ex-secretário de Saúde do município, para que ele preste esclarecimentos. De acordo com os vereadores, o ex-gestor da pasta vem se esquivando desde o início da CPI, que investiga a atuação de falsos médicos na cidade. Especialistas em direito administrativo consideram legítimo o desejo dos edis.
O ex-secretário de Saúde, Sandro Borges, vem sendo chamado a depor na comissão desde o mês de agosto, no entanto, apresentou diversos atestados que asseguraram sua ausência. Na sessão desta quarta-feira (6), ele apresentou mais um atestado para justificar a ausência e apresentou um pedido para que as perguntas fossem enviadas por escrito, o que incomodou os vereadores.
Ao Bahia Notícias, o relator da comissão, vereador Pedro Melo (PT), disse que Borges tem muito a informar. “O que está em jogo agora é que não conseguimos chegar, mesmo tendo o contato telefônico, até a falsa médica Alana. Temos a informação de que foi essa mulher que atendeu aqui atestando o óbito de Ronaldo Teles. Então é fundamental o testemunho dele [ex-secretário, à época gestor da pasta] aqui na CPI”, explicou.
Ainda de acordo com o relator, a CPI decidiu nesta quarta-feira (6) que irá acionar o Poder Judiciário. “Vamos oficializar, via justiça, para ver a possibilidade de fazer uma condução coercitiva do Sandro Borges e também do médico Diego Paternosto pra serem ouvidos”, disse.
O vereador lembra que o ex-secretário, que é genro do prefeito Ednaldo Ribeiro, foi afastado do cargo em 1º de setembro alegando problemas de saúde. Outro personagem de importância para ser ouvido pela comissão, é um dos médicos que teve o Cremeb utilizado por um falso profissional. “Ouvir ele é muito importante. Alguém utilizou o Cremeb dele para atender um paciente aqui em Cruz, e essa pessoa assinou quatro atestados de óbitos”, disse.
Depois de quase dois meses, os vereadores já se preparam para encaminhar aos órgãos competentes, o relatório final da comissão. “A parte central da CPI é o óbito que ocorreu no dia 5 de abril. Temos elementos importantes para pensar até na hipótese de homicídio culposo por parte dos envolvidos na Secretaria de Saúde à época. Isso já é um passo que essa comissão tem para encaminhar para a relatoria. Mas para isso, ouvir o secretário vai ser extremamente importante”, disse.
Para o professor de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador, Aloisio Gonçalves, é legitimo o desejo dos vereadores pela condução coercitiva do ex-secretário. “Independente dele ser ou não secretário, o fato de os atos terem sido perpetrados quando ele era secretário, a CPI tem toda condição de requerer o depoimento dele”, disse, ressaltando que o depoimento precisa seguir alguns atos processuais. O primeiro deles seria analisar se o gestor público foi devidamente notificado para depor. O que ocorreu ao longo das sessões da comissão.
Ainda de acordo com o especialista, não somente a Constituição Federal, como também o Código de Processo Penal, autorizam a condução coercitiva do gestor. “A condução coercitiva decorre de uma determinação judicial, daí a razão pela qual a Câmara deseja a determinação dessa condução. Se o secretário estiver na condição de declarante ou testemunha [o que é o caso] a condução coercitiva não carece de maiores problemas para ser efetivada. Ele pode perfeitamente ser alvo e objeto da condução coercitiva”, assegurou.
O professor salientou ainda que, se ficar comprovada a culpabilidade do secretário, ele não só deverá responder no âmbito administrativo. “Ao meu ver, também pode ser enquadrado na seara penal, independente da concorrência de particulares. Os indivíduos que praticaram o ato ilicitamente juntamente com o agente político, concorrem na condição de réus tanto no âmbito administrativo, como no penal”, finalizou.
RELEMBRE O CASO
De acordo com a CPI, instaurada em 24 de maio, uma falsa médica atuava com documentação de Alana Ferreira, que informou nunca ter atuado em Cruz das Almas. A própria médica procurou uma delegacia de Juazeiro e registrou queixa apontando ser vítima de falsidade ideológica e falsidade material de atestado ou certidão.
Na sessão do dia 1? deste mês, os vereadores solicitaram a presença do secretário de Saúde Sandro Borges, que não compareceu. Ele apresentou um atestado garantindo 14 dias de afastamento das atividades profissionais por ansiedade e hipertensão. Na sessão do dia 16 de setembro, o secretário apresentou outro atestado que lhe garantiu mais 14 dias de afastamento
