A exigência de desincompatibilização atinge chefes do Executivo e outros ocupantes de funções públicas que pretendem concorrer a novos cargos. A medida está prevista na Constituição e na legislação eleitoral. O objetivo é impedir o uso da estrutura administrativa em benefício próprio durante o processo eleitoral. A norma também estabelece condições para a disputa entre candidatos.
Desincompatibilização e saídas de governos estaduais
Entre os casos já registrados, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), deixou o cargo no dia 22 de março para disputar a Presidência da República. No dia seguinte, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também se afastou para concorrer ao Senado. Mesmo após a saída, ele foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por condenação relacionada às eleições de 2022.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), deixou o cargo nesta terça-feira (31), com o objetivo de disputar a Presidência. As movimentações seguem o calendário definido para o pleito. A legislação eleitoral prevê prazos distintos conforme a função ocupada pelo candidato, incluindo servidores e gestores públicos em diferentes níveis.
No âmbito federal, ao menos 18 dos 38 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem deixar os cargos para disputar as eleições. A saída também atende às regras da Lei de Inelegibilidade, que define os prazos de afastamento de acordo com o tipo de função exercida antes da candidatura.
Movimentações no governo federal e nas capitais
Entre os nomes cotados para disputar governos estaduais, Fernando Haddad (PT), do Ministério da Fazenda, já deixou o cargo e deve concorrer ao governo de São Paulo. Renan Filho (MDB), dos Transportes, é apontado como possível candidato ao governo de Alagoas. As definições seguem o calendário eleitoral estabelecido para o pleito.
Para o Senado, estão previstos nomes como Rui Costa (PT), da Casa Civil, pela Bahia, e Gleisi Hoffmann (PT), da Secretaria de Relações Institucionais, pelo Paraná. Também são esperados Simone Tebet (PSB), do Planejamento, e Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente, ambas com possível candidatura por São Paulo.
Outros nomes incluem André Fufuca (PP), do Esporte, pelo Maranhão, Carlos Fávaro (PSD), da Agricultura, por Mato Grosso, e Waldez Góes (PDT), da Integração Nacional, pelo Amapá. No cenário municipal, oito secretários da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) deixaram os cargos na quarta-feira (1º), na Prefeitura de São Paulo, para disputar as eleições.
Prazos eleitorais e regras para candidatura
O dia 4 de abril também é o prazo final para o registro dos estatutos de partidos e federações no Tribunal Superior Eleitoral, requisito para participação nas eleições de 2026. A data integra o conjunto de exigências previstas no calendário oficial. O cumprimento dessas etapas é necessário para a formalização das candidaturas.
A mesma data marca o limite para que candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer. O domicílio eleitoral corresponde ao local de vínculo do eleitor, que pode ser residencial, profissional, familiar ou comunitário. A definição segue critérios estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.759/2026.
