Lula sanciona lei que dá pensão para órfãos de feminicídio

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no início deste mês lei que garante o pagamento de pensão aos filhos menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio.

A lei é inspirada em um programa criado em Cuiabá (MT) que concede um salário mínimo por mês a cada criança órfã até que complete 18 anos.

A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. O texto foi sancionado pelo presidente sem vetos.

Para ter direito à pensão, a família que possui a guarda da criança deve ter renda per capita igual ou menor a 25% do salário mínimo. O benefício pode ser retirado se o menor de idade apresentar alguma condenação referente a violência contra mulher.

Em Cuiabá, atualmente são 14 crianças beneficiárias do programa.

Fábio Zanini, Folhapress

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