A medida tem caráter temporário de 90 dias, contados a partir da alta hospitalar de Bolsonaro. O ministro destacou que, conforme literatura médica, o tempo de recuperação pulmonar em idosos pode variar entre 45 e 90 dias, período que será utilizado como referência para reavaliação da medida.
“Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, afirmou Moraes na decisão.
De acordo com o ministro, o ambiente domiciliar é o “mais indicado para preservação de sua saúde”. “Uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz o documento.
Regras impostas ao ex-presidente
O ministro também estabeleceu uma série de condições para o cumprimento da prisão domiciliar, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições a visitas e comunicações externas. Entre as determinações, ficou definido que seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) e o vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) poderão visitar o pai em dias e horários específicos, enquanto Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva não precisarão de autorização por residirem no mesmo local.
Médicos poderão realizar visitas sem necessidade de autorização judicial, e eventuais internações poderão ocorrer mediante orientação médica, sem decisão prévia da Justiça. Também foi proibido o uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou indireta.
Além disso, aparelhos celulares de visitantes deverão permanecer sob custódia de agentes policiais, e Bolsonaro está impedido de utilizar redes sociais ou autorizar a divulgação de fotos e vídeos.
Pedidos da defesa e manifestação da PGR
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou sete pedidos de prisão domiciliar entre novembro de 2025 e março de 2026, iniciando em 21 de novembro, quando alegou saúde “profundamente debilitada”. Em 23 de novembro, reiterou o pedido após episódio envolvendo tornozeleira e mencionou “confusão mental”.
Em 15 e 31 de dezembro, os advogados citaram agravamento clínico, necessidade de cirurgia e internação no Hospital DF Star. Já em 2026, novos pedidos foram feitos em 15 de janeiro e 11 de fevereiro, com base em queda e laudo médico que apontou “sintomas neurológicos”.
O último requerimento, em 17 de março, mencionou “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico” e afirmou que “não mais se refere a hipóteses abstratas ou de risco meramente projetado”.
Nesta segunda-feira (23), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a concessão da prisão domiciliar humanitária. No parecer, apontou que o ex-presidente demanda atenção constante e afirmou que “o ambiente familiar está apto para proporcionar”.
O ministro também considerou a alegação dos advogados de que “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico [de Bolsonaro] foram igualmente evidenciadas pelo exame de imagem realizado no contexto da internação”.
“Demonstra que a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado e posterior realização de perícia médica para prorrogação do prazo se necessário”, afirmou Moraes.
Condenação e histórico recente de saúde
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e estava detido na Papudinha, em Brasília. Em 13 de março, deixou a unidade prisional após apresentar quadro de broncopneumonia e necessidade de internação.
O ex-presidente foi internado em uma Unidade de Terapia Intensiva de hospital particular da capital para tratar pneumonia decorrente de broncoaspiração, com registro de complicações clínicas.
Na decisão, Moraes detalhou os atendimentos recebidos por Bolsonaro entre 15 de janeiro e 11 de março, incluindo assistência médica permanente em 206 ocasiões, três vezes ao dia, além de visitas familiares e de terceiros autorizadas.
O ex-presidente também realizou 18 sessões de fisioterapia, 48 atividades físicas, recebeu atendimento de advogados em 40 dias e assistência religiosa em seis ocasiões durante o período de detenção.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a evolução clínica recente indica a necessidade de flexibilização da prisão, com monitoramento contínuo da saúde. Laudos médicos apontam diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral, com melhora no quadro, após registros de bacteremia, queda de saturação de oxigênio e histórico de complicações anteriores.
