A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última segunda-feira (2), a Medida Provisória que cria o Programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal voltada à distribuição gratuita de gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto foi aprovado por 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. Na bancada da Bahia, o resultado foi de 35 votos a favor, nenhum voto contra e quatro ausências, configurando quase unanimidade entre os deputados baianos.
A MP tem validade até o dia 11 de fevereiro, o que levou o governo a solicitar prioridade na tramitação logo na primeira semana do retorno dos trabalhos legislativos. Antes de seguir para o Senado Federal, a proposta ainda passa pela análise de destaques no plenário da Câmara.
Como votou a bancada baiana
Votaram a favor:
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
Bacelar (PV)
Capitão Alden (PL)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União Brasil)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Elisangela Araujo (PT)
Elmar Nascimento (União Brasil)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
João Leão (PP)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
José Rocha (União Brasil)
Leo Prates (PDT)
Lídice da Mata (PSB)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Neto Carletto (Avante)
Paulo Azi (União Brasil)
Paulo Magalhães (PSD)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Roberta Roma (PL)
Sérgio Brito (PSD)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Ausentes:
João Carlos Bacelar (PL)
Márcio Marinho (Republicanos)
Rogéria Santos (Republicanos)
Otto Alencar Filho (PSD)
Programa triplica número de beneficiários e amplia modelo de atendimento
O Programa Gás do Povo, criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), altera a legislação do Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Executivo, o modelo anterior atendia 5,1 milhões de famílias, enquanto a nova proposta amplia o alcance para até 15 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Além da ampliação do público, o programa cria uma nova modalidade de gratuidade, permitindo que o beneficiário retire um botijão de 13 quilos de GLP gratuitamente diretamente em revendas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa modalidade é limitada a um botijão por família, mediante critérios estabelecidos em regulamento.
Manutenção do auxílio financeiro e critérios de prioridade
O texto aprovado mantém a modalidade tradicional de repasse financeiro, na qual a família beneficiária recebe, a cada dois meses, um valor equivalente a pelo menos 50% do preço médio nacional do botijão de gás ao consumidor final. Esse percentual é aplicado às famílias não classificadas como prioritárias.
Já famílias enquadradas como prioritárias, como beneficiárias do Bolsa Família, aquelas com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas, ou em maior grau de vulnerabilidade social, conforme critérios do CadÚnico, têm prioridade no acesso aos benefícios do programa.
Para participar, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.
Regras para revendas e fiscalização
A lei define que a disponibilização do botijão de GLP ocorre exclusivamente por meio da recarga, ou seja, mediante a entrega de um botijão cheio em troca de um vazio. As revendas credenciadas são obrigadas a informar de forma visível ao público que participam do programa, além de divulgar que a retirada do botijão é gratuita para beneficiários e indicar canal oficial de denúncia para casos de irregularidades.
Revendas que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 mil, suspensão do credenciamento por 180 dias ou descredenciamento definitivo do programa. Entre as infrações previstas estão a cobrança indevida, a recusa injustificada na entrega do botijão e a falta de informação ao público.
A ANP será responsável pela fiscalização das revendas e distribuidoras, além de fornecer ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Fazenda levantamentos periódicos sobre os preços do GLP ao consumidor final.
Fontes de recursos do programa
O financiamento do Auxílio Gás do Povo virá de diversas fontes, incluindo dividendos pagos pela Petrobras, bônus de assinatura da política energética nacional, royalties da União, receitas da comercialização de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos, além de recursos previstos no orçamento fiscal da União.
A modalidade de gratuidade poderá ser custeada por repasses diretos à Caixa Econômica Federal, tanto pela União quanto por entes federativos que aderirem ao programa, conforme regras a serem definidas em regulamento.
