PGR é a favor de inquérito para investigar se Nikolas Ferreira praticou crime contra honra de Lula

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável, nesta sexta-feira (8), para a abertura de um inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”.

A declaração de Nikolas foi feita em um discurso na Cúpula Transatlântica, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023. Ele disse ainda que Lula “deveria estar na prisão”.

Com a posição da PGR, a manifestação do Ministério Público Federal foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe à Corte decidir se abre ou não uma investigação contra o deputado federal. No mês de fevereiro a Polícia Federal (PF) apresentou a mesma solicitação ao STF.

O Código Penal prevê que, quando suposto crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao ministério solicitar apuração. O pedido foi encaminhado no início de janeiro ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por Ricardo Cappelli, ex-secretário-executivo da pasta, que substituía o então ministro, Flávio Dino.

Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, não se ignora que Nikolas Ferreira tem imunidade parlamentar, mas a prerrogativa não pode se “revestir de privilégio”.

Se, após a investigação, Nikolas Ferreira for processado e condenado, poderá receber pena que varia de um a seis meses de detenção, ou pagamento de multa.

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