Quixabeira: Ministério Público pede cassação de prefeito

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O promotor do Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE) Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, de Capim Grosso, opinou pela cassação do prefeito reeleito de Quixabeira, Reginaldo (DEM), após denúncia do candidato derrotado na eleição, Dourenilson Firme (PP).

Na decisão, o promotor opina pela procedência da acusação quanto ao fundamento de irregularidade grave, uso indevido de veículos, abuso de poder econômico e meios de comunicação pela realização de carreata beneficiando o investigado no dia das eleições.

A defesa alegou preliminar de carência da ação; ilegitimidade ativa; insuficiência probatória; uso de bens dentro do limite de dispensa de comunicação dos gastos; inexistência de vínculo do locutor com o serviço público; e regularidade do crédito suplementar aberto para cobrir despesas Municipais próprias.

O MPE remeteu à Delegacia de Polícia para instaurar procedimento investigativo penal relativa à possível prática do crime contra normas para as eleições. A infração é passível de detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil, pelo uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata. VEJA A DECISÃO DA JUSTIA:

 

Bnews

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