Saubara: TCM aprova contas da Câmara Municipal de Vereadores

O Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de revisão formulado pelo conselheiro Raimundo Moreira, para reformar a decisão que fora tomada quando da análise das contas da Câmara Municipal de Saubara, do exercício de 2015 -de responsabilidade de Gecivaldo de Jesus Rocha. Com o pedido de revisão acatado, a decisão pela rejeição das contas foi alterada para aprovação com ressalvas, na sessão desta terça-feira (27/08).

O relator apresentou novo relatório e voto pela aprovação com ressalvas das contas. E o valor da multa aplicada ao gestor foi reduzido de R$2 mil para R$1,2 mil. Já o ressarcimento, no valor de R$83.800,00, foi excluído em razão da correção dos valores considerados na análise do fluxo financeiro.

Ao verificar os documentos constantes nos autos, a relatoria constatou que houve conflito de informações entre os dados constantes no SIGA, no que diz respeito a movimentação extraorçamentária com valores de ingresso e desembolso. Dessa forma, a diferença observada no fluxo financeiro, que era de R$83.800,00 passou para, apenas, R$48,56.

Além disso, o gestor trouxe aos autos documento comprobatório quanto ao pagamento da multa que lhe fora imputada, no valor de R$1.065,00, sanando a divergência.

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