O Ministério Público da Bahia foi comunicado sobre uma denúncia envolvendo a secretária de saúde do município de Madre de Deus, Salette Guimarães Brito Bahia, de acordo com o site Estadão Baiano. A denúncia aponta que ela acumula funções com o Hospital Roberto Santos, em Salvador, e a Unidade Básica de Saúde Santo Inácio, no bairro Santo Inácio, em Salvador.
Tal situação é contrária a Constituição Federal, que traz proibição de acúmulo de cargos públicos, exceto quando há compatibilidade de horários e se trata de dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico, ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
“A verdade é que nunca acumulei ilegalmente cargos no município de Madre de Deus/BA ou governo estadual do estado da Bahia e muito menos no município de Salvador/BA, demonstrando injusta e ilegal as informações divulgadas, tendo em vista que desde o momento em que aceitei o convite para compor o secretariado do município de Madre de Deus, solicitei a cessão a cada um dos órgãos citados, estando regularmente cedida para a municipalidade de Madre de Deus/BA”, diz a nota.
Fonte: Bnews
