TSE nega pedido de Bolsonaro para barrar propaganda de Lula sobre imóveis

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Em mais um revés na Justiça Eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, rejeitar um pedido de Jair Bolsonaro (PL) para barrar uma propaganda da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que replica reportagem do UOL sobre a negociação de ao menos 51 imóveis pelo atual presidente e familiares dele. Segundo a publicação, as transações foram total ou parcialmente feitas com dinheiro em espécie.

Para os magistrados, a reportagem, replicada por Lula, não transmite “informação gravemente descontextualizada” nem é “suportada por fatos sabidamente inverídicos”. “A publicidade questionada se baseia, conforme reconhece a própria representante, em matéria jornalística divulgada na imprensa pelo portal UOL, na data de 30.8.2022, de modo que a veiculação impugnada não transmite, como alegado, informação gravemente descontextualizada ou suportada por fatos sabidamente inverídicos”, afirmou o ministro.

O UOL apurou que, desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã.

A reportagem confirmou com oficiais de cartórios a padronização da “compra em moeda corrente” para se referir a vendas realizadas em espécie, mencionadas de forma distinta às vendas realizadas por meio de cheque ou transferência bancária que aparecem especificadas em várias outras compras.

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