O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alterou a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem de parlamentares na Justiça. O movimento foi feito na manhã desta terça-feira (16).
O novo relator será o deputado baiano Claudio Cajado (PP, aliado próximo do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) e considerado um dos principais articuladores das negociações que permitiram a retomada da PEC, em meio ao bloqueio dos trabalhos realizado pela oposição.
Cajado afirmou que vai discutir a proposta nesta terça, em uma reunião de líderes convocada por Motta para discutir a agenda de votações desta semana.
O deputado afirmou que o plano é tentar votar a proposta “ainda hoje, se tudo der certo”. O parecer, de acordo com ele, terá o que os “líderes acordarem”.
“Lideranças partidárias da Câmara defendem que o texto da PEC retome uma regra, extinta em 2001, que exige autorização prévia do Congresso para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores”.
A regra vigorou entre 1988 e 2001 e, no período, o Congresso Nacional protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos de abertura de processo criminal apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em treze anos, apenas um processo criminal foi autorizado contra parlamentar no exercício do mandato.
De acordo com aliados, Motta busca construir um acordo para levar a proposta à votação ainda nesta semana. Ele tem sinalizado, inclusive, que pretende priorizar a análise da PEC antes de uma proposta de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
