Dino suspende emendas Pix de R$ 671 mi e pede investigação da PF sobre suspeitas
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta segunda-feira (15) à Polícia Federal um relatório que mostra que nove das dez cidades que mais receberam emendas Pix de 2020 a 2024 têm indícios de irregularidades na aplicação dos recursos.
Dino também determinou que o governo federal suspenda os repasses das emendas suspeitas dos nove municípios. O valor das transferências é de R$ 671 milhões.
As suspeitas foram apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e enviadas ao Supremo em parecer solicitado pelo próprio ministro Flávio Dino.
O relatório mostra que, nos cinco anos analisados, os dez municípios que mais receberam recursos das emendas Pix arrecadaram quase R$ 725 milhões.
As cidades com suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos são Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA).
Os problemas são diferentes em cada município, segundo a CGU. Carapicuíba apresentou “falhas na formalização do processo licitatório”; Macapá e Rio de Janeiro têm “indicativos de superfaturamento”. Coração de Maria contratou empresa sem comprovação de capacidade técnica para executar as obras.
A Controladoria destacou que somente o município de São Paulo, o sexto que mais recebeu emendas Pix de 2020 a 2024, com R$ 54 milhões, não tem suspeitas na aplicação dos recursos.
“Diante do acima exposto, verifica-se que 9 dos 10 municípios auditados na amostra possuem algum tipo de irregularidade na aquisição de bens e na contratação de serviços, não tendo sido identificadas irregularidades no processo de contratação, na seleção de fornecedores e na execução dos contratos da amostra do município de São Paulo”, diz a CGU.
Flávio Dino determinou o envio do relatório à direção da Polícia Federal para que as novas suspeitas sejam investigadas pela corporação.
“Friso que, neste momento, tais procedimentos seguirão tramitando perante este STF, a fim de evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado”, disse.
O ministro ainda decidiu que a CGU deve ampliar a auditoria sobre as emendas Pix de forma progressiva considerando o “altíssimo índice de problemas identificados em nove dos municípios auditados”.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, completou Dino.
O relatório da CGU mostra que, de 2020 a 2024, deputados e senadores enviaram R$ 17,5 bilhões em emendas Pix para 95% dos entes brasileiros —5.335 municípios e estados. A Controladoria diz que fez o recorte dos dez municípios que mais receberam recursos seguindo diretrizes estabelecidas pelo Supremo.
A auditoria teve algumas frentes para identificar possíveis irregularidades. Em uma delas, a CGU identificou que nove dos dez municípios que mais receberam recursos têm planos de trabalho para a execução das emendas incompletos, deficientes ou mesmo ausentes.
Em outra frente, o relatório destacou a ineficiência na aquisição de bens e na execução dos serviços contratados com os recursos das emendas Pix. O principal achado da auditoria foram irregularidades no planejamento da contratação ou na seleção de fornecedores e fragilidades na fiscalização da execução do contrato.
“Em 09 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de fornecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente contratados”, conclui o relatório.
As emendas Pix são transferências especiais por meio das quais parlamentares enviavam recursos diretamente para prefeituras e governos estaduais sem necessidade de convênio ou identificação do projeto a ser contemplado.
Esse tipo de emenda permitia que prefeitos usassem o dinheiro para executar obras e firmar contratos sem a devida transparência. As emendas Pix entraram na mira do Supremo por descumprir as regras de rastreabilidade do dinheiro enviado pelos congressistas.
Pelas regras atuais, toda emenda Pix precisa ser acompanhada de um plano de trabalho com os detalhes da execução dos recursos arrecadados pelas prefeituras ou governos estaduais. O nome do parlamentar que enviou o recurso precisa constar nos portais de transparência do governo.
Suspensão de repasses de emendas atinge Camaçari e Coração de Maria
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender os repasses de emendas atingiu as cidades de Camaçari e Coração de Maria. O motivo é por questão de irregularidade.
A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mirou as dez cidades que mais foram beneficiadas com a medida entre 2020 e 2024. O caso será encaminhado para a Polícia Federal (PF) investigar.
As investigações apontaram que o STF identificou um desvio do objeto da execução do contrato, que é quando ações que não estavam previstas são tomadas, sem autorização prévia do concedente, que, neste caso, é o Governo Federal. Já em Coração de Maria (BA), o STF cita a contratação de uma empresa sem comprovação de capacidade técnica.
Em nota, as prefeituras afirmaram que o dinheiro foi destinado a obras ocorridas nas duas cidades. Os valores não foram divulgados.
A Prefeitura de Coração de Maria informou que três emendas de maior montante, que financiaram contratos de obras de pavimentação, drenagem, reforma de praça e escola, além de serviços e fornecimentos.
O ex-prefeito de Camaçari, Edinaldo Araújo (União Brasil), que geriu o município até o ano passado, informou que o dinheiro foi para manutenção corretiva, preventiva, ampliação e construção de redes de drenagem na cidade.
Elinaldo se posicionou e negou qualquer irregularidade na aplicação das emendas parlamentares enquanto esteve na gestão. Os serviços foram realizados para melhorar a qualidade de vida da população.
O ex-prefeito também apontou a aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como indícios de ausência de irregularidades do contrato.
Em nota, a Prefeitura de Coração de Maria informou que já apresentou defesa técnica, com “extensa documentação”, e que aguarda com confiança a análise final da auditoria.
Os relatórios, segundo a prefeitura, são de caráter “formal e técnico”, em um contexto de mudanças recentes na legislação federal, e já foram “devidamente respondidas”.
Juntas, as prefeituras de Camaçari e Coração de Maria receberam R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, que ficaram conhecidas como “emendas PIX”, pela agilidade no repasse.
