Com a aprovação da resolução do Ministério dos Transportes, que retira a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, o custo do procedimento pode cair até 80%, segundo estimativas do próprio ministério. O documento foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última segunda-feira (1º) e aguarda apenas a publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor.
Em levantamento realizado em julho deste ano, o custo para obter uma CNH em Salvador poderia ultrapassar R$ 4,5 mil.
Os pacotes das autoescolas na capital baiana geralmente incluem 45 horas de aulas teóricas, material didático, prova de legislação no SAC, licença para realização das aulas práticas (LADV), 20 aulas práticas de moto e outras 20 de carro (ou apenas uma das categorias), monitoramento e o primeiro exame final para cada categoria.
Ainda de acordo com o sindicato, o exame teórico tem valor médio de R$ 100. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), no entanto, a compra do laudo, documento inicial que permite a realização de todas as etapas para obtenção da CNH, garante atualmente a possibilidade de realizar cada exame ao menos duas vezes.
Dessa forma, o procedimento seria composto pelos seguintes valores:
- Laudo: R$ 275,93, segundo o Detran;
- Exame de aptidão física e oftalmológico: R$ 175,00, segundo o Detran;
- Avaliação psicológica: R$ 201,99, segundo o Detran;
- LADV: R$ 80,00, média brasileira segundo o sindicato;
- Curso prático: R$ 152,40 ou R$ 174, média brasileira segundo o sindicato;
- Emissão da CNH: R$ 200,00, média brasileira segundo o sindicato.
No total, o valor seria em torno de R$ 1.085,32 (moto) ou R$ 1.106,92 (carro).
Este levantamento foi realizado de forma autônoma, já que ainda não há maiores informações sobre os fluxos e funcionamento dos procedimentos após as mudanças. A reportagem questionou o Detran-BA sobre possíveis direcionamentos de como funcionará a emissão da CNH ou eventuais mudanças nas cobranças, mas o órgão informou apenas que segue aguardando orientações gerais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Bons motoristas terão CNH renovadas automaticamente; entenda decisão
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em entrevista ao Jornal da CBN, o ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que busca simplificar o processo de renovação da carteira para o chamado “bom condutor”.
“Obviamente, haverá uma transição, porque as autoescolas, os instrutores autônomos vão precisar também ofertar o serviço de formação no carro automático. Ou o cidadão vai precisar ser proprietário de um carro automático”.
Ele afirmou ainda estar pronto para defender a mudança em discussões no Congresso e na Justiça.
“Há uma ampla maioria que apoia o projeto, os instrutores que trabalham nas autoescolas apoiam. As pessoas sabem que a carteira de habilitação no Brasil ficou cara, ficou burocrática, difícil de tirar”.
