Ao defender o fortalecimento da legislação para enfrentar crimes no ambiente virtual, Lula também cobrou mais agilidade das autoridades no combate às infrações digitais e afirmou que a velocidade com que esses crimes são praticados exige respostas mais rápidas do poder público.
“Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. O limite é não ferir a liberdade do outro”, disse.
Lula defende limites para a liberdade de expressão nas redes sociais
Durante o evento realizado no Palácio do Planalto, o presidente afirmou ser defensor da liberdade de expressão, mas ressaltou que esse direito não pode servir de justificativa para práticas criminosas ou violentas no ambiente digital. Segundo Lula, a manifestação de opiniões é um direito garantido, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação e pelos direitos individuais.
“Todos defendemos a liberdade de expressão, que é o direito das pessoas se manifestarem contra ou a favor de alguma coisa. Mas a gente não permite que a liberdade de expressão seja confundida com genocídio, assassinos, violência e banalidade contra o ser humano”, declarou.
Nova lei endurece punições para crimes digitais contra crianças e adolescentes
A nova legislação sancionada por Lula amplia os instrumentos legais para combater crimes sexuais contra menores no ambiente digital, com atenção especial às práticas que utilizam inteligência artificial. O Projeto de Lei nº 3.066/2025 cria mecanismos específicos para prevenir, investigar e reprimir esse tipo de crime, além de endurecer as penas previstas para delitos sexuais praticados contra crianças e adolescentes.
A iniciativa busca atualizar a legislação diante da evolução das tecnologias digitais e das novas formas de violência registradas na internet, especialmente aquelas relacionadas à produção, manipulação e compartilhamento de conteúdos ilícitos. O objetivo da medida é fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, ampliando a capacidade de atuação das autoridades diante do crescimento das ocorrências envolvendo recursos tecnológicos.
Presidente cobra maior rapidez no combate aos crimes digitais
Durante o discurso, Lula afirmou que o enfrentamento aos crimes cometidos pela internet precisa ocorrer de forma mais célere do que atualmente. Segundo ele, a velocidade com que essas infrações acontecem exige respostas igualmente rápidas das instituições responsáveis pela investigação e repressão.
“A luta contra o crime digital precisa de mais rapidez, porque ele é mais rápido que um crime que a gente estava habituado na vida real”, disse.
A declaração foi direcionada aos integrantes do governo responsáveis pela área e reforça a necessidade de adaptação das políticas públicas diante da expansão dos delitos praticados em plataformas digitais. Na avaliação do presidente, o ambiente virtual exige mecanismos mais eficientes para identificar crimes, responsabilizar autores e garantir proteção às vítimas, especialmente quando envolvem crianças e adolescentes.
Legislação busca acompanhar avanço da inteligência artificial
A sanção do Projeto de Lei nº 3.066/2025 ocorre em um cenário de crescimento do uso da inteligência artificial em diferentes áreas da sociedade, inclusive em práticas criminosas. Com a nova legislação, o governo pretende ampliar os instrumentos jurídicos disponíveis para enfrentar crimes sexuais contra menores que utilizem recursos tecnológicos avançados, além de reforçar as punições já previstas na legislação brasileira.
Durante a cerimônia, Lula voltou a defender que a proteção dos direitos fundamentais deve caminhar ao lado da garantia da liberdade de expressão, desde que essa liberdade não seja utilizada para promover violência ou violar direitos de outras pessoas.
