O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou que uma concessionária de energia elétrica pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 130 mil aos pais de um jovem de 19 anos que morreu eletrocutado na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano.
O trágico acidente ocorreu no dia 24 de junho de 2007. A sentença judicial foi proferida no âmbito do projeto TJBA Acelera, iniciativa institucional que visa dar celeridade e julgar processos antigos distribuídos na Primeira Instância do Poder Judiciário baiano até o ano de 2015.
Além do montante estipulado a título de reparação moral aos familiares, a decisão do magistrado Yago Ferraro condenou a concessionária de energia ao pagamento de uma pensão mensal aos genitores da vítima.
O benefício financeiro terá como base de cálculo o valor do salário-mínimo nacional, sendo contado retroativamente desde a data do falecimento até a data em que o jovem completaria 65 anos de idade ou até o eventual falecimento dos beneficiários.
As parcelas já vencidas ao longo dos anos de tramitação do processo deverão ser quitadas de uma única vez, acrescidas de juros de mora e correção monetária.
Perícia técnica, falha operacional e responsabilidade objetiva
O acidente ocorreu durante as festividades de São João em Santo Amaro, quando a vítima encontrava-se no teto de um trio elétrico que trafegava pela Ponte da Moringa. Ao tentar afastar com as mãos um cabo de eletricidade da linha de transmissão que obstruía a passagem do veículo festivo, o jovem sofreu uma descarga elétrica de alta voltagem.
Com a força do choque, ele foi arremessado do teto do caminhão, sofrendo traumatismo craniano grave, lesão que o levou ao óbito. O laudo pericial confeccionado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) à época das investigações comprovou que os condutores elétricos de alta tensão instalados no local encontravam-se em altura substancialmente abaixo da distância regulamentar estipulada pelas normas técnicas de segurança.
A concessionária de energia elétrica envolvida no processo ainda pode recorrer da decisão perante as instâncias superiores do tribunal. Instituído pelo Decreto Judiciário nº 316, de 31 de março de 2026, o programa TJBA Acelera busca impulsionar a produtividade das varas cíveis, reduzir o tempo médio de tramitação de ações judiciais e otimizar a gestão das unidades de 1º Grau no estado da Bahia.
Alerta e cuidados com a rede elétrica em eventos e vias públicas
O trágico episódio em Santo Amaro acende um alerta fundamental sobre a segurança nas proximidades de redes elétricas de média e alta tensão, especialmente durante a circulação de veículos de grande porte, trio elétricos, carretas e trios ornamentados em festas populares do interior baiano.
Especialistas e engenheiros eletricistas reforçam que a prevenção é a melhor forma de evitar acidentes com eletricidade que podem ser fatais:
- Distância de Segurança: Mantenha sempre uma distância mínima de três metros em relação a qualquer fiação elétrica. Nunca tente tocar, empurrar, levantar ou afastar cabos e fios de energia com as mãos, barras de ferro, cabos de madeira ou canos de PVC, pois esses materiais podem conduzir corrente em altíssimas voltagens;
- Atenção à Altura de Veículos: Motoristas e organizadores de eventos devem planejar rotas previamente e certificar-se de que a altura de caminhões, máquinas agrícolas, trios elétricos ou estruturas de trios não ultrapasse os limites das fiações das vias públicas;
- Perigo em Dias de Chuva: A umidade reduz drasticamente a isolamento de materiais e aumenta o risco de arcos elétricos (descargas que saltam do fio para um objeto próximo mesmo sem o contato físico direto);
- Ações em Caso de Cabos Partidos: Caso identifique um cabo de energia caído no chão ou pendurado em altura perigosa, jamais se aproxime do local. Isole a área de imediato e acione urgentemente a concessionária de energia e o Corpo de Bombeiros (193).
