O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. A decisão altera o local de custódia do ex-chefe do Executivo, que atualmente cumpre pena em uma sala da PF, e estabelece novas condições de permanência.
Segundo a decisão, a mudança permitirá ampliação do horário de visitas, que passa de duas para seis horas diárias, além do aumento no número de refeições, de três para cinco por dia. Moraes também considerou a diferença estrutural entre os espaços, destacando que a nova sala possui 64,8 m², contra 12 m² da atual acomodação na Polícia Federal.
“A total ausência de veracidade nas reclamações anteriormente descritas (tamanho das dependências, banho de sol, ar condicionado, horário de visitas, origem da comida) não impede entretanto, a possibilidade de transferência do custodiado Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo, que permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de banho de sol e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica”, diz a decisão.
Estrutura da Papudinha e condições de custódia
Na decisão, o ministro detalhou que a sala destinada a Bolsonaro na Papudinha conta com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa, oferecendo maior espaço e estrutura em relação à instalação da Polícia Federal, onde as acomodações se limitam a quarto e banheiro. O novo local também garante total isolamento em relação aos demais presos do complexo.
Moraes ressaltou que, na nova unidade, o ex-presidente poderá tomar banho de sol em área externa, com privacidade e horário livre, além de realizar exercícios físicos. Outro ponto destacado é o atendimento médico, que passa a contar com plantão 24 horas e acesso a um posto de saúde com equipe completa, diferentemente da situação atual, em que Bolsonaro tem acesso apenas ao médico da PF em regime de plantão.
Carlos critica negativa da PGR para TV a Bolsonaro
A transferência ocorre após críticas públicas feitas pelo ex-vereador do Rio, Carlos Bolsonaro (PL-SC), sobre as condições de custódia do pai. Na última quarta-feira (14), Carlos criticou a decisão do governo federal de destinar 40 smart TVs a unidades do sistema penitenciário federal, como parte de um programa de exibição de filmes e atividades culturais para presos de segurança máxima.
A manifestação ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionar contra o pedido da defesa de Bolsonaro para que o ex-presidente tivesse acesso a uma smart TV enquanto estava detido na Superintendência da Polícia Federal. O parecer foi encaminhado a Alexandre de Moraes, que ainda decidiria sobre esse requerimento específico.
Em publicação nas redes sociais, Carlos compartilhou um vídeo no qual o vereador de Vitória (ES), Dárcio Bracarense (PL) comenta a negativa da PGR. Na gravação, o parlamentar afirma: “Paulo Gonet nega smart TV para Bolsonaro por conta do risco de ele acessar redes sociais. É inacreditável este País. Em presídios de segurança máxima, os criminosos mais perigosos do País vão ter TVs com acesso à internet”.
O governo federal informou que as smart TVs destinadas aos presídios não ficarão nas celas, nem serão de uso individual. Os equipamentos serão utilizados apenas em sessões coletivas, com restrições técnicas rigorosas e sem acesso à internet. A seleção dos conteúdos ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação, com análise da Divisão de Segurança e Disciplina e aprovação do Conselho Disciplinar de cada unidade
