Os deputados estaduais baianos têm compromisso marcado para a noite de quinta-feira (24). O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Aldolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para que os parlamentares apreciem dois importantes projetos do Executivo Estadual.
A partir das 19h20, no plenário Orlando Spínola estarão em pauta os Projetos de Lei 25.033/2023 e 25.025/2023 que tratam sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do empréstimo de R$ 400 milhões solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) junto à Caixa, respectivamente.
Na sessão da última segunda (21), os parlamentares aprovaram a tramitação em regime de urgência para as duas propostas. Alvo de crítica dos professores, o PL que visa regulamentar o Fundef foi alterado de última hora nesta semana e agora vai destinar 90% do fundo para os profissionais de educação ante 80% previsto anteriormente. A categoria se mantém mobilizado na cobrança do pagamento de juros e correção monetária, que governo se nega a pagar.
Já o empréstimo pretendido pelo Governo do Estado está no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). “Os recursos provenientes desta operação serão destinados à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária”, justifica o governo.
“Governo não tem dívida com professores”, diz Rosemberg Pinto sobre juros dos precatórios
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT) disse que o entendimento jurídico é de que o Estado não tem dívida com a classe dos professores e por isso não tem a possibilidade de pagar junto aos precatórios, os juros moratórios. A declaração foi feita para a Rádio Metropole nesta quarta-feira (23).
Rosemberg também explicou que, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), o movimento acontece devido aos juros de mora e não por conta do pagamento e histórico dos precatórios. “Esse é o problema, lamento que temos que enfrentar uma paralisação por algo que a própria APLB entende que juridicamente é impossível que o governador faça esse pagamento de modo judicial”, comentou.
Nesta semana, o governo apresentou um projeto colocando no mínimo de 60% dos precatórios mais 30% para serem distribuídos aos professores, esse projeto foi votado a urgência do Projeto de Lei e está pautado para votação nesta quinta-feira (24). “Espero que com a votação e aprovação os professores recebam os pagamentos com 90% dos valores dos precatórios e com isso encerre esse movimento”.
Rosemberg também comentou o posicionamento do governador Jerônimo Rodrigues acerca da matéria, visto que o político também é professor. “Ele tem toda a boa vontade de resolver essa questão, mas ele fica impedido. Além de já haver uma decisão na Justiça aqui na Bahia, a Procuradoria do Estado dá um parecer impedindo de pagar o juros de mora, entendendo que não é devido aos professores”.
Apesar disso, a oposição questiona o posicionamento do governo na matéria. O deputado Hilton Coelho (PSOL), propôs uma emenda modificativa ao PL dos Precatórios que inclui a correção monetária e juros moratórios. Na justificativa, ele aponta que “Pela terceira vez, o Governo na Bahia insiste no erro, retirando o valor dos juros de mora. Entretanto, essa retirada dos juros é simplesmente inconstitucional e ilegal!”.
