O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (26), que a Polícia Penal do Distrito Federal faça o monitoramento 24 horas do endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida visa prevenir riscos de fuga antes do julgamento sobre a trama golpista, marcado para 2 de setembro.
Segundo Moraes, o monitoramento deve ocorrer sem invasão da esfera domiciliar ou perturbação da vizinhança.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, afirmou o ministro.
Pressão política e aval da PGR
A decisão ocorreu após o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) enviar ofício à Polícia Federal (PF) pedindo medidas mais rígidas contra Bolsonaro. No documento, o parlamentar alegou ter informações de que o ex-presidente planejava buscar asilo nos Estados Unidos, sem detalhar fontes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou concordância com o reforço do efetivo policial. “Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, disse Paulo Gonet em documento enviado ao STF na segunda-feira (25).
Moraes citou ainda ataques do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao próprio ministro, interpretados como indicativos de risco de fuga do ex-presidente.
“As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF, agendado na Primeira Turma desta Suprema Corte entre os dias 2/9/2025 e 12/9/2025”, afirmou.
O ministro considerou ainda relevante a descoberta de uma minuta de pedido de asilo político em nome do presidente argentino Javier Milei, encontrada no celular de Bolsonaro. O documento foi produzido em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após buscas da Polícia Federal na maior operação sobre a trama golpista.
Dois dias depois da produção da minuta, Bolsonaro se refugiou na Embaixada da Hungria. “Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”, afirmou Moraes.
Medidas cautelares e prisão domiciliar
O ministro reforçou a necessidade do monitoramento como complemento às medidas cautelares já impostas. “Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas”, disse.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares em duas situações. Durante o isolamento, ele recebe visitas de aliados, familiares e advogados, sem restrições de acesso à residência em Brasília (DF).
Um grupo de oração ligado a Michelle Bolsonaro se reúne na casa do ex-presidente às quartas-feiras. A defesa de Bolsonaro pediu revisão da prisão domiciliar e pretende levar a decisão de Moraes para referendo na Primeira Turma do STF. Até o momento, Moraes não encaminhou o caso para avaliação dos demais ministros.
