Rafaela Felicciano/Metrópoles
Líderes do centrão na Câmara dos Deputados reclamam de uma portaria editada pelo Executivo na semana passada com regras para a partilha de emendas parlamentares, e um grupo discute derrubá-la, impondo derrota ao governo Lula (PT).
A portaria determina que ministérios e órgãos do governo informem à SRI (Secretaria de Relações Institucionais), pasta comandada por Alexandre Padilha (PT), os pedidos feitos pelo Congresso para a liberação das emendas parlamentares.
Integrantes do governo dizem que o texto não dá ao ministério o poder de interferir nas indicações. Ainda assim, líderes de ao menos quatro partidos do centrão ficaram descontentes com o ato que, na avaliação deles, altera regra aprovada anteriormente pelo Congresso.
Os parlamentares viram no gesto do governo uma tentativa de dar poderes a Padilha. Mesmo que entendam que o caso não seria uma retaliação às recentes críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro, avaliam se tratar de uma provocação do auxiliar de Lula.
Lira tem adotado cautela sobre o tema, o que pode dificultar a anulação do ato. Integrantes do centrão admitem que uma medida dessa teria mais força para ir adiante com o apoio do deputado.
Mas, caso não derrubem a portaria, líderes já falam em descumpri-la em razão do que classificam como burocracia excessiva.
A regra é interministerial e leva a assinatura dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), além do próprio Padilha.
Datado do dia 1º de abril, o texto foi publicado na sexta-feira (12), um dia após Lira aumentar o tom das críticas a Padilha e afirmar que o ministro é “incompetente” e seu “desafeto pessoal”.
Membros do Palácio do Planalto afirmam que a publicação da portaria já estava prevista e que não é uma resposta às críticas do presidente da Câmara.
A polêmica se dá em torno do trecho que inclui o ministério comandado por Padilha no processo de liberação das emendas parlamentares.
O texto afirma que a SRI deve receber cópia dos pedidos feitos por parlamentares para remanejamento das emendas individuais ou sobre o destino das emendas que são propostas por bancadas estaduais e por comissões do Senado e da Câmara.
A portaria ainda diz que a pasta de Padilha irá definir como os ministérios e outros órgãos do governo devem enviar esses dados. O texto não afirma que a SRI poderá vetar o que foi proposto pelos ministérios.
A regra, porém, cria um rito diferente para a tramitação das emendas em comparação ao que foi aprovado pelo Congresso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no fim de 2023.
No caso das emendas de bancada estadual e comissão, a lei afirma que as propostas do Congresso devem ser feitas “por meio de ofício encaminhado diretamente” aos ministérios e outros órgãos que executam as emendas.
Ou seja, o texto da LDO não determina que o ministério de Padilha seja informado sobre o que pedem deputados e senadores.
Antes da aprovação da Lei de Diretrizes, o Congresso passava à SRI informações para que as emendas fossem liberadas —incluindo, entre outras coisas, lista de prefeituras, obras que receberão o dinheiro e o valor a ser repassado.
O ministro, então, se encarregava de distribuir os pedidos aos ministérios que ficariam responsáveis pela execução, como Saúde, Cidades, Transportes, além de órgãos como a Codevasf.
