O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados sobre uma tentativa de golpe de Estado, afirmou ao abrir o julgamento do caso nesta terça-feira (2) que todos os réus serão julgados de forma imparcial, como qualquer cidadão, sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) ceda a qualquer tipo de pressão interna ou externa. 
Em discurso antes de iniciar a leitura do relatório sobre o caso, primeiro passo do julgamento, Moraes afirmou que os réus foram submetidos ao devido processo legal, com ampla defesa e oportunidade de contraditório.
Havendo provas de que são culpados, eles serão condenados, mas se houver “qualquer dúvida razoável” sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. “Assim se faz Justiça”, afirmou.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas”, assegurou o ministro.
Sem citar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que vem atuando abertamente em prol de sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras em razão do julgamento de seu pai, Moraes mencionou “condutas dolosas e conscientes”, que de forma “covarde e traiçoeira” tentam submeter o judiciário brasileiro “ao crivo de Estado estrangeiro”.
“Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal”, asseverou Moraes, antes de prosseguir o julgamento com a leitura do relatório.
Moraes fez ainda uma defesa da soberania nacional, que será protegida pelos ministros do Supremo de forma “inflexível”, garantiu.
“A história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário.”
Desde julho, com a proximidade do desfecho da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem imposto tarifas da ordem de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
Citando diretamente o caso de Bolsonaro, com quem Trump possui afinidades ideológicas, a Casa Branca também revogou vistos de ministros do Supremo e de seus familiares, bem como enquadrou Moraes na Lei Magntisky, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos.
A expectativa, segundo aliados de Bolsonaro, é que uma eventual condenação do ex-presidente irá provocar a imposição de novas sanções de Trump contra autoridades brasileiras.
Bolsonaristas têm condicionado um recuo da Casa Branca à aprovação de uma anistia ampla aos réus da trama golpista.
Polarização
Alexandre de Moraes destacou ainda a polarização política do país e os conflitos que isso ocasiona, mas avaliou que a desejada pacificação somente virá com a observância das leis e da Constituição, nunca pela covardia e impunidade.
“A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições nacionais, não havendo a possibilidade de se confundir a necessária pacificação com a covardia do apaziguamento.”
Ainda segundo o relator, a impunidade, além de não trazer a pacificação, cria traumas e corrói a democracia.
“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil – e só aparentemente –, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como, lamentavelmente, o passado recente no Brasil demonstra.”
Julgamento
O julgamento de Bolsonaro e de mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Morares.
Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes: liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
A análise do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, e é transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e também pelo canal oficial do STF no YouTube.
PGR defende condenação de Bolsonaro e mais 7 por tentativa de golpe, diz Gonet no julgamento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi o primeiro a falar após a leitura do relatório que resumiu a ação penal. Ele apresentou a manifestação final da PGR antes de as defesas apresentarem seus argumentos e os ministros votarem. Gonet falou na sala de sessões da Primeira Turma do STF após o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do processo, ter feito um resumo do caso. Em seguida, a sessão foi suspensa e retorna às 14h.
“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce o autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada”, afirmou Gonet em sua fala.
Nas alegações finais apresentadas ao STF, Gonet disse que Bolsonaro não só seria o maior beneficiado pela trama golpista — caso tivesse dado certo — como também era o líder da organização criminosa que tentou subverter a democracia.
Agora, no julgamento, o procurador ressaltou que o grupo colocou em “marcha planos de operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado”.
Golpe não precisa de assinatura
Gonet disse também que, de acordo com a lei, para ser configurado o crime de golpe de Estado, não é necessário uma ordem oficial assinada pelo então presidente. Bastam as reuniões de teor golpista que foram verificadas ao longo das investigações.
“Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada”, explicou o procurador.
Segundo ele, “quando o presidente e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de estado, o processo criminoso já está em curso”.
Atos ‘tenebrosos’
Em sua fala, Gonet lembrou ações violentas ocorridas por apoiadores de Jair Bolsonaro entre o fim de 2022 e o início de 2023. Ele chamou esses atos de “espantosos e tenebrosos”
Gonet citou o ataque ao prédio da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022, data da diplomação do presidente Lula; a bomba encontrada em um caminhão no estacionamento do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal daquele ano; os acampamentos golpistas em frente aos quartéis e, por fim, os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anódinos nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, a um plano bonachão e irreverente”, expôs o procurador.
Gonet também listou os planos, elaborados no entorno de Bolsonaro e revelados pelas investigações da Polícia Federal, para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O procurador-geral afirmou que a denúncia não se baseou em conjecturas e suposições, mas em elementos concretos, porque “os próprios integrantes [da organização criminosa] documentaram quase todas as fases da empreitada”.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos aprendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados […] Encontra-se materialmente aprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório”.
8 de Janeiro
“O apoio da organização criminosa para acampamentos em quartéis onde se clamava abertamente por intervenção militar se insere no contexto de ruptura por meio de violência”, disse Gonet.
“O 8 de janeiro de 2003, pode não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, onde se tornou a verdadeira opção disponível. A ideia de manifestações na Praça dos Três Poderes, especialmente diante do Supremo e do Congresso Nacional, já estava no painel de ações do grupo”, completou.
Por fim, Gonet disse que “o apogeu violento desses atos incentivados pela organização criminosa ocorreu no dia 8 de janeiro”.
