O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas enquadradas no Simples Nacional. Entre as propostas estão o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, a criação de uma versão do programa Desenrola para renegociar débitos bancários e iniciativas de apoio financeiro aos pequenos negócios.
As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento no Palácio do Planalto. O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote reúne cinco medidas.
Governo propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs
A principal medida é um projeto de lei complementar que prevê o perdão integral das dívidas de MEIs inscritos na dívida ativa da União. A proposta abrange cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e estima a remissão de R$ 12,6 bilhões em débitos a partir de 2027. A iniciativa depende de aprovação do Congresso Nacional.
Segundo o ministro Paulo Henrique Pereira, o endividamento dos microempreendedores aumentou após a pandemia, e o governo considera necessário adotar uma medida para enfrentar o problema.
“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos […] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vender esse mal terrível”, afirmou o ministro.
Pereira também explicou que o governo encaminhará a proposta ao Legislativo para autorizar o perdão dos débitos acumulados pelos empreendedores com o poder público.
“O presidente Lula está anunciando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão, de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos”, declarou.
Desenrola 3.0 prevê descontos de pelo menos 90%
Outra iniciativa anunciada é o Desenrola 3.0, programa voltado à renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais. A proposta prevê que o governo compre carteiras de débitos bancários de MEIs que somam aproximadamente R$ 6 bilhões.
As instituições financeiras participantes deverão oferecer descontos mínimos de 90% nas dívidas. A prioridade será dada aos bancos que concederem os maiores abatimentos aos empreendedores.
A iniciativa busca facilitar a renegociação de débitos privados, enquanto o projeto de lei complementar trata das dívidas dos MEIs inscritas na dívida ativa da União.
PixMEI poderá oferecer até R$ 5 mil para pequenos negócios
O pacote também inclui o PixMEI, iniciativa ainda em estruturação que prevê conceder até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução. Os recursos serão destinados a investimentos nos pequenos negócios.
Além do apoio financeiro, o programa prevê assistência aos empreendedores, com participação de parceiros como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A proposta integra o conjunto de ações anunciado pelo governo para apoiar os microempreendedores, junto às medidas de renegociação de dívidas e às mudanças previstas nas regras de faturamento e emissão de notas fiscais.
Proposta prevê elevar teto de faturamento do MEI
O pacote também retoma a proposta de ampliar o limite anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. O texto em tramitação no Congresso prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A proposta também prevê permitir que o microempreendedor individual contrate um segundo funcionário. As duas mudanças dependem de aprovação do Legislativo.
Em junho, o governo já havia enviado ao Congresso uma proposta para aumentar o limite de faturamento anual e permitir a contratação de até dois funcionários. O novo anúncio reforça a intenção do Executivo de alterar as regras aplicáveis à categoria, mas as mudanças ainda precisam ser aprovadas pelos parlamentares.
MEIs poderão ser dispensados de emitir nota fiscal
Outra medida é um decreto presidencial que prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A iniciativa também prevê que os nanoempreendedores fiquem dispensados de emitir notas fiscais e de abrir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O nanoempreendedor é definido, na proposta, como aquele que fatura até R$ 40.500 por ano, o equivalente a uma média de R$ 3.375 por mês. Esse limite corresponde à metade do teto anual de faturamento atualmente permitido ao MEI, de R$ 81 mil.
As medidas anunciadas pelo governo reúnem propostas que dependem de aprovação do Congresso, iniciativas ainda em estruturação e uma mudança prevista em decreto presidencial.
