Governo Lula registra percentual maior de negativas por sigilo do que gestão Bolsonaro, aponta levantamento

Dados do governo Federal mostram que a gestão Lula (PT) nega acesso à informação com a justificativa de sigilo na comparação com o governo de Jair Bolsonaro (PL). O levantamento foi feito pelo jornal Estadão.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 15 anos nesta quinta-feira (15). Passando por quatro presidentes, ela permitiu que o salário de servidor público fosse divulgado, além de expor gastos do governo.
Ao Estadão, a Controladoria-Geral da União (CGU), que monitora a transparência no governo, diz que “o acesso continua sendo a regra no governo federal: mais de oito em cada dez pedidos são atendidos, total ou parcialmente”.

A CGU alega ainda que o sigilo é aplicado para proteger dados que a própria LAI obriga a resguardar.

No período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, gestão de Bolsonaro, 22,9% dos pedidos negados tinham como justificativa o sigilo previsto em leis específicas. Além disso, 11,4% foram negados sob alegação de sigilo previsto na própria Lei de Acesso à Informação. Com isso, neste recorte, o segredo foi usado como justificativa em 34,3% dos casos não atendidos.

Já na gestão de Lula, entre janeiro de 2023 e 16 de novembro deste ano, a alegação de sigilo legal apareceu em 34,3% dos pedidos negados e o sigilo previsto na própria LAI em outros 10%. Com isso, o governo do petista registrou 44,3%.

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