O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retificou o edital referente ao processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de São Braz, na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24).
De acordo com a publicação, a correção amplia a área indicada no documento, que passa a abranger os municípios de Santo Amaro e São Francisco do Conde, localizados no Recôncavo Baiano.
A alteração consta no Edital nº 1.629/2026, publicado pelo Incra, e está relacionada ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola. No edital original, publicado em dezembro de 2019 no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado, constava que a regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola de São Braz estava localizada no município de Santo Amaro.
Com a retificação, o texto passa a informar que as terras da comunidade estão localizadas nos municípios de Santo Amaro e São Francisco do Conde.
Segundo o Incra, a mudança corrige especificamente a descrição territorial presente no edital anterior, sem alteração do objeto do processo, que trata da regularização fundiária da Comunidade Quilombola de São Braz.
O procedimento é conduzido pela Superintendência Regional do Incra na Bahia, com base no RTID, documento utilizado no processo de identificação e delimitação de territórios quilombolas.
