A Defensoria Pública da União (DPU) promoverá, entre esta terça-feira (1°) e quinta (3), um mutirão de atendimento aos familiares e às vítimas da explosão de uma extinta fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, em 1998, que terminou com 64 pessoas mortas.
A ação faz parte de um ajuste entre a DPU, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e tem o objetivo de realizar os acordos para o pagamento das indenizações de forma extrajudicial.
O mutirão será realizado na unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) da cidade, que fica distante 187 km da capital. Quatro defensores públicos federais foram escalados para fazer os atendimentos e apresentar os termos dos acordos.
Em 2020, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte das 64 pessoas, a maioria mulheres e crianças negras, na explosão da fábrica “Vardo dos Fogos”.
Na oportunidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos constatou condições precárias de trabalho. Após a condenação do Brasil por violações de direitos humanos, a DPU passou a acompanhar o caso e a orientar vítimas e familiares.
Processos quitados
A Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) informou em setembro do ano passado, que foram quitados os processos de um grupo de trabalhadores da fábrica clandestina.
Estes processos aguardavam pagamento há 20 anos. Veja abaixo o detalhamento dos pagamentos:
- A primeira parte de pagamentos dos processos trabalhistas ocorreu em março de 2021, com R$ 225.250, que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Salvador e foi intentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para recompensar financeiramente os sobreviventes e os familiares das vítimas que morreram na explosão;
- Já em julho de 2021, após procedimento de pesquisa patrimonial diante dos executados com quebras de sigilos bancários e fiscais determinados pela Secretaria de Execução e Expropriação (SEE), foi descoberta a existência de diversos bens, principalmente imóveis, e houve novo aporte de R$ 190 mil, desta vez pelos réus, que obtiveram autorização judicial para venda de parte de uma das suas propriedades.
Mais de 20 anos da explosão
Neste ano, a maior tragédia envolvendo uma fábrica de fogos de artifício na Bahia completa 23 anos em dezembro. Em 2018, quando completou 20 anos, parentes de vítimas e sobreviventes fizeram um protesto em frente à sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador.
A manifestação reivindicou punição aos responsáveis pela fábrica clandestina. Cinco pessoas foram condenadas a prisão, em júri popular realizado em 2010, incluindo Osvaldo. No entanto, nenhum dos condenados foi preso.
Tragédia
A explosão ocorreu pouco depois das 11h do dia 11 de dezembro de 1998. Os homens ficavam em um local fabricando as bombas, enquanto as mulheres ficavam em uma área mais acima, amarrando os traques de pólvora. Foram as mulheres e as crianças as maiores vítimas da explosão.
De acordo com as investigações da época, no momento da explosão, havia 1,5 tonelada de pólvora no local.
A mãe de Vitória França, Rosângela França, que na época tinha 17 anos, morreu na explosão, quando estava grávida de cinco meses de Vitória. O fato da menina ter conseguido sobreviver com apenas cinco meses de gestação foi considerado um milagre, e Vitória se tornou o símbolo do ocorrido.
Justiça
Em 1999, o Ministério Público da Bahia entrou com medida cautelar para bloquear os bens dos responsáveis pela fábrica clandestina. Em 2013, foi fechado um acordo para pagamento de indenizações às famílias das vítimas, contudo o acordo foi descumprido. Em 2016, um novo acordo foi feito, mas segundo a promotora Aline Coutrim, só foi pago parcialmente.
Na esfera criminal, oito pessoas foram a júri popular, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, no ano de 2010: Oswaldo Bastos Prazeres, o dono da fazenda, quatro filhos dele e três funcionários.
Os funcionários foram absolvidos, enquanto Osvaldo e os filhos foram condenados à prisão, com penas que variaram entre 9 e 10 anos. Na época, a reportagem tentou contato com os advogados atuais dos acusados, mas não obteve sucesso.
