O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia, um pacote com 13 projetos de lei, em sua maioria em caráter de urgência. Todos publicados no Diário Oficial do Legislativo, na sexta (3) e sábado (4). A AL-BA recebe os projetos em meio a movimentações intensas dos parlamentares, que dentre viagens e cumprimento de agendas políticas, acabam não garantindo que a votação aconteça antes do recesso, que deve acontecer por conta dos festejos juninos já no próximo mês.
Dentre as matérias, estão um novo pedido de empréstimo de R$ 2 bilhões, o projeto que cria o Programa Bahia pela Paz, este que foi enviado há duas semanas e aguarda votação;
A criação na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia, de cargos de provimento efetivo, sendo 300 de Perito Criminal de Polícia Civil; 180 de Perito Médico Legista de Polícia Civil; 20 de Perito Odonto-Legal de Polícia Civil e 61 de Perito Técnico de Polícia Civil;
Uma proposta que dispõe sobre abono extraordinário destinado aos ocupantes de cargos do Quadro do Magistério Público da Educação Básica da Rede Pública do Estado; abono extraordinário, exclusivamente no ano de 2024, destinado aos ocupantes de cargo público efetivo e cargo comissionado do Quadro do Magistério, e aos professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, que se encontrem em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado. Sendo que o abono extraordinário também será destinado, exclusivamente no ano de 2024, aos servidores inativos do quadro efetivo do Magistério Público da Educação Básica da Rede Pública do Estado, se aprovado;
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