Em decisão judicial, a juíza Márcia Simões Costa, substituta na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, rejeitou uma série de argumentos apresentados pela defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (PRD), conhecido como “Binho Galinha”, e demais réus no processo deflagrado com a Operação El Patron. Entre os reús estão Mayana Cerqueira da Silva (esposa do parlamentar) e Guilherme Cerqueira da Silva Escolano (filho de Galinha). A magistrada determinou o prosseguimento da ação penal que investiga crimes como exploração de jogo de azar, usura e possível envolvimento em organização criminosa de alta periculosidade. O processo, que avança agora para a fase de instrução, possui audiências marcadas para os dias 25, 27 e 30 de junho de 2025.
Um dos principais pontos de contestação da defesa de Binho Galinha foi a alegação de foro privilegiado, argumentando que, como deputado estadual, ele deveria ser julgado em instância especial. No entanto, a juíza afastou o argumento, destacando que os crimes imputados não guardam relação com as funções parlamentares dele. Além disso, em manifestação nos autos, o Ministério Público ressaltou que as investigações começaram no dia 14 de novembro 2022, antes mesmo da diplomação do parlamentar, que ocorreu em 16 de dezembro de 2022, reforçando a que os delitos não estão vinculados à atuação política dele.
Para além do exagerado número de testemunhas arroladas pelo deputado, outro ponto merece ser destacado: a indicação do deputado federal João Carlos Bacelar, conhecido como Jonga Bacelar, e do deputado estadual Adolfo Menezes, que uma vez afirmou os deputados são “reféns” do parlamentar e sentem “medo” de avançar nas investigações na Comissão de ética contra Binho Galinha. O parlamentar réu repudiou as declarações do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Outro arrolado como testemunha é o tenente-coronel José Hildon Brandão Lobão, afastado do cargo de coordenador do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar após a Operação Hybris, um desdobramento da El Patron.
A magistrada limitou a oitiva a oito testemunhas por parte e permitiu que depoimentos fossem realizados por videoconferência para agilizar os trabalhos.
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