O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciaram, nesta quarta-feira (29), a criação do Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado. O núcleo será coordenado pelo secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Victor Santos, e reunirá representantes das forças estaduais e federais. As informações são do G1.

A decisão foi tomada durante uma reunião no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio, um dia após a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em mais de 120 mortes. O encontro tratou do enfrentamento ao Comando Vermelho (CV) e de medidas emergenciais para conter o avanço das facções criminosas no estado.

Governo federal e estadual alinham ações conjuntas

Durante o encontro, Lewandowski afirmou que o governo federal apoiará as ações estaduais por meio do envio de 50 novos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do reforço do setor de inteligência. Ele destacou que, apesar da crise orçamentária, a prioridade é conter a escalada da violência no estado e garantir respostas rápidas.

“Dentro do possível, vamos cooperar para sair o mais rápido possível dessa crise de segurança. Disponibilizamos algumas vagas nos presídios federais e peritos que podem ser convocados”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou que o escritório funcionará de forma ágil e integrada. “Vamos conjugar as forças estaduais e federais. A ideia é não criar uma estrutura burocrática, mas tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada”, completou.

O ministro explicou ainda que o novo escritório é um embrião da PEC da Segurança Pública, proposta que será levada ao Congresso Nacional. Entre as medidas em andamento, Lewandowski também citou um projeto de lei para aumentar penas de determinados crimes e a entrega de um plano anti-facção abrangente.

Divergência sobre o termo ‘narcoterrorismo’

Um dos temas debatidos foi o uso do termo “narcoterrorismo”, expressão adotada pelo governo do Rio de Janeiro para se referir ao Comando Vermelho. Lewandowski discordou da denominação, afirmando que o conceito de terrorismo não se aplica a facções criminosas.

“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. Terrorismo sempre envolve um fator ideológico, com eventuais atentados. As facções são grupos de pessoas que se juntam e cometem crimes previstos no Código Penal”, explicou o ministro.

Castro nega pedido de GLO

Outro ponto tratado foi a possível solicitação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Lewandowski afirmou que o governo federal não se opõe à medida, mas ressaltou que ela depende de solicitação do governador. Cláudio Castro negou qualquer intenção de pedir GLO e disse que a situação atual é diferente da intervenção federal de 2018.

“Nem se cogitou em pedir GLO. Temos salários decentes, equipamentos e infraestrutura. Em momento nenhum falei que preciso de GLO, como em outros momentos se precisou”, afirmou o governador.

Polêmica sobre uso de blindados

Durante a reunião, Castro comentou declarações feitas após a operação de terça-feira (28), quando mencionou pedidos de blindados da Marinha que teriam sido negados. O Ministério da Justiça informou que não recebeu solicitação para aquela operação e lembrou que mantém atuação permanente no estado desde outubro de 2023, com a Operação Nacional de Segurança Pública.

Em conversa posterior, o governador disse que foi mal interpretado e que não pretende transformar o momento em embate político. “Não vou ficar respondendo a ministro nem autoridade que queira transformar esse momento em uma batalha política”, afirmou, elogiando o superintendente regional da Polícia Federal (PF), Fábio Galvão.

Ainda nesta quarta-feira, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirmou que houve contatos operacionais entre as forças de segurança do Rio e a superintendência local da PF para tratar de uma grande operação. No entanto, segundo ele, a direção regional concluiu que a ação “não era razoável” e não se enquadrava no modo de atuação da Polícia Federal.

A criação do Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado representa, segundo o governo, uma tentativa de integração institucional e resposta rápida à escalada da violência no Rio de Janeiro. A expectativa é que as primeiras ações conjuntas sejam iniciadas ainda em novembro, com foco no monitoramento de facções e na prevenção de novos confrontos nas comunidades da capital fluminense.

Moraes cobra explicações de Cláudio Castro sobre megaoperação no Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (29), que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28), nos complexos do Alemão e da Penha. A ação deixou mais de 121 mortos e envolveu policiais civis e militares.

Uma audiência foi marcada para o dia 3 de novembro na capital fluminense, com o objetivo de tratar do caso e detalhar todos os aspectos da operação, que mobilizou agentes para cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 deles expedidos pelo estado do Pará. A operação teve como alvo integrantes da facção criminosa Comando Vermelho e provocou impactos diretos na circulação de veículos, serviços públicos e no funcionamento de empresas.

Detalhes da Operação Contenção

De acordo com balanço divulgado pelo governo do Rio, 58 pessoas morreram em confronto com a polícia, com os corpos retirados ainda na terça-feira. Quatro policiais também perderam a vida durante os confrontos, enquanto dezenas de corpos foram encontrados na manhã seguinte em área de mata do Complexo da Penha. Foram registradas 113 prisões, das quais 33 envolveram pessoas de outros estados que atuavam no Rio de Janeiro.

O governador Claudio Castro classificou a operação como um “sucesso”, enquanto defensores dos direitos humanos e movimentos de favelas denunciaram a ação como chacina e massacre. Familiares afirmaram que os corpos apresentavam sinais de execução, incluindo tiros na cabeça e mutilações.

ADPF das Favelas e contexto legal

A decisão do ministro foi proferida no contexto da ADPF das Favelas, processo que estabelece medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Moraes assumiu a condução das decisões urgentes diante da ausência de relator, função anteriormente exercida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso.

No documento, o STF solicitou que o governador apresente 18 esclarecimentos detalhados, entre eles:

• Relatório circunstanciado da operação e definição do grau de força adotado, com justificativa formal
• Número de agentes envolvidos, forças atuantes e armamentos utilizados
• Número oficial de mortos, feridos e detidos
• Medidas de responsabilização em caso de abusos e violação de direitos, incluindo uso de câmeras corporais e atuação pericial
• Providências para assistência às vítimas e familiares, incluindo ambulâncias
• Protocolos de medidas de não repetição e preservação de locais para perícia
• Comunicação imediata ao Ministério Público
• Justificativa para uso de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional

Impacto da operação e próximos passos

A ofensiva policial provocou interrupções no transporte público, fechamento antecipado de empresas e movimentação intensa nas áreas afetadas. A audiência marcada pelo STF permitirá detalhar se houve observância do princípio da proporcionalidade, preservação de locais para perícia e acompanhamento pelas corregedorias das polícias civil e militar.

O Ministério da Justiça e o governo estadual serão responsáveis por fornecer informações completas sobre a operação, incluindo a atuação da polícia técnico-científica, a presença de ambulâncias e os procedimentos adotados para remoção e identificação de corpos. As autoridades deverão comprovar a adequação do uso da força, a preservação dos direitos constitucionais e a legalidade de cada ação realizada.