O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
O evento de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto, às 11h30, e contará com a presença de importantes figuras políticas, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Renúncia fiscal de R$ 27 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda terá um impacto fiscal de cerca de R$ 27 bilhões. Esse valor é inferior aos R$ 35 bilhões inicialmente estimados, uma vez que o governo fez um recálculo considerando as atualizações da base de cálculo. A nova estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (17).
Haddad explicou que a revisão no impacto fiscal ocorreu devido a ajustes nos cálculos relacionados ao aumento do salário mínimo e à correção de outros elementos fiscais. Ele destacou que, com essas correções, o custo da medida ficou abaixo das expectativas iniciais, e o governo poderá implementar a isenção com um impacto financeiro menor.
Mudanças no projeto atendem solicitações de Lula
O projeto de lei que será assinado por Lula passou por ajustes solicitados pelo próprio presidente. Um dos pontos revisados foi a isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves. Inicialmente, a proposta previa a exclusão da isenção para aposentados com rendimentos superiores a R$ 20 mil mensais, mas esse ponto foi retirado do texto final, atendendo a uma solicitação de Lula.
Outro ajuste importante foi a consideração do CNPJ no cálculo do imposto mínimo, uma medida que visa garantir a eficiência na arrecadação e assegurar que o valor mínimo de imposto seja efetivamente recolhido. Embora o ministro Haddad não tenha dado muitos detalhes sobre essa medida, já havia mencionado anteriormente que a tributação complementar seria aplicada sobre os dividendos distribuídos pelas empresas, assegurando uma arrecadação justa e eficiente.
