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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para arquivar o inquérito que investiga o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Moraes, que votou nesta sexta-feira (11), o ex-presidente não apresentou “argumento minimamente apto” para interromper a investigação.
O recurso está em análise pela 1ª Turma do STF, em plenário virtual, e os demais ministros têm até o próximo dia 18 para registrar seus votos. Até o momento, Moraes, relator do caso, foi o único a votar.
A defesa de Bolsonaro, em declaração ao Estadão, afirmou que só se pronunciará após o encerramento do julgamento.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram o arquivamento do inquérito, alegando que o relatório que sustenta o processo foi elaborado antes de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em fevereiro de 2022, pediu o arquivamento do caso. Contudo, Moraes negou o pedido do MP em agosto de 2022.
A defesa do ex-presidente também argumentou que os membros do Tribunal “não possuem legitimidade para vindicar, de ofício, medidas investigativas complementares”. Além disso, sustentou que o pedido de arquivamento da PGR deveria ser aceito.
O inquérito, instaurado em 2021, investiga se Bolsonaro, então presidente, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa divulgaram dados confidenciais do TSE em perfis nas redes sociais.
O Estadão buscou contato com o deputado Filipe Barros e com o delegado Victor Neves Feitosa, mas não obteve resposta até a publicação.
De acordo com Moraes, a intenção dos três era “expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil”.
